Portaria do MTE traz novas regras para a NR-12
Por ACI: 02/07/2015
Foi publicada em 26/06/15, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 857, que altera alguns itens da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – referente a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
Estes ajustes pontuais não neutralizam os impactos negativos decorrentes do texto da norma aprovado em dezembro de 2010, pois, a solução para os problemas advindos da NR 12 passam, necessariamente, pela revisão integral do texto, considerando premissas como a da linha de corte temporal e a separação das obrigações para fabricantes e usuários.
Confira nos links a portaria:
Portaria do MTE traz novas regras para a NR-12
Portaria nº 857
César Nazario
Advogado
