Lei do Bem e Reforma Tributária: por que a inovação segue sendo estratégica para as empresas
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos principais instrumentos de incentivo à inovação no Brasil, permitindo que empresas tributadas pelo Lucro Real reduzam sua carga tributária por meio dos gastos com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Na prática, esse benefício possibilita que a empresa recupere, no mínimo, 20%, podendo chegar a até 100% dos valores investidos em inovação, gerando caixa para reinvestimento e fortalecendo a competitividade.
Atualmente, menos de 4.300 empresas utilizam a Lei do Bem no Brasil, sendo aproximadamente 530 no Rio Grande do Sul, conforme dados do MCTI (ano-base 2024). Esse cenário evidencia um grande potencial ainda não explorado. Nesse contexto, destaca-se que o time da eNova Tax já atuou de forma relevante na implementação do benefício em cerca de 20,68% das empresas usuárias no estado, contribuindo para a expansão do uso do incentivo na região.
Com o avanço da reforma tributária, surgem questionamentos sobre a continuidade dos benefícios fiscais. No entanto, a reforma tem como foco a tributação sobre o consumo, sem impacto direto sobre a renda. Assim, incentivos como a Lei do Bem permanecem preservados e, até o momento, não estão incluídos nas regras de redução gradual.
Base legal consolidada
Além disso, trata-se de um benefício seguro, com base legal consolidada e aplicação direta pelas empresas. Quando estruturado com o apoio de consultores experientes, que asseguram a correta caracterização dos projetos e a conformidade técnica e fiscal, o incentivo proporciona maior segurança em sua fruição.
Diante desse cenário, investir em inovação com o aproveitamento da Lei do Bem torna-se uma estratégia relevante, permitindo reduzir custos, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer o posicionamento competitivo das empresas no setor em que atuam.
Daiane Carvalho
Contadora e especialista em incentivos fiscais que fomentam à inovação, tem visão generalista na implementação dos principais benefícios voltados ao desenvolvimento tecnológico. Possui MBA em Gestão de Projetos pela USP, Governança Tributária, especialização em Planejamento Tributário e Operações Societárias pelo FBT.
