É hora de avançarmos de verdade no caminho da solução conjunta para o RS
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou carta aos deputados estaduais e estará, nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na votação do Projeto de Lei Complementar Nº 249/2017. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch, entrará em contato pessoalmente com os deputados gaúchos.
"O Rio Grande do Sul enfrenta a realidade desalentadora do comprometimento de mais de 70% de nossa Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos com o pessoal, incluindo neste cálculo as despesas com pensões e assistência médica.
Governos estaduais tem sucessivamente buscado alternativas nas fontes mais diversas para remunerar o funcionalismo público, cobrir os rombos e volumes de pensões crescentes de estatais como a CEEE, a CORSAN e a CORAG, mas a maioria desses esforços tem restado insuficientes mediante os compromissos que crescem de forma geométrica.
Sendo assim, ao longo de nossa história, foram tomados depósitos judiciais, renegociadas as dívidas com o Governo Federal, majorado os tributos e taxas, enquanto diminuem os investimentos tão necessários em nossa infraestrutura, educação, saúde e segurança.
O Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Federal nestes dias é a única forma de enfrentar um déficit da ordem de R$ 6,9 bilhões para 2018 (18% da RCL) que de outra forma precisa de um incremento da receita corrente de 11 bilhões, devido às vinculações.
Limitações como a proibição de tomar depósitos judiciais - enquanto não formarmos um fundo de 30% de estoque - são remédios duros, mas são também o custo que temos de assumir pela desordem e pelas irresponsabilidades fiscais cometidas ao longo de várias décadas.
Sem um avanço honesto e maduro da Assembleia Legislativa para a solução deste problema, que está em suas mãos, nobres deputados representantes do povo gaúcho, seguiremos num ritmo de declínio até a paralisação total do sistema público, num cenário em que nem mesmo a busca desesperada pela criação de novos impostos capacitará e remunerará o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul.
Portanto, clamamos aqui para que não se repitam nas galerias e arredores da Assembleia Legislativa as cenas de divisão em prol de interesses corporativos, partidários e ideológicos.
Esta oportunidade não só é rara, mas absolutamente necessária para a sobrevivência financeira do Estado do RS.
Confiamos que o senhor e senhora votarão, antes de tudo, pelo Estado, pelo pagamento em dia dos funcionários públicos, pensões e por seus eleitores que depositaram nas urnas as suas chancelas e suas esperanças de dias melhores para o Rio Grande do Sul.
Estaremos presentes na votação e visitaremos os(as) senhores(as) também em seus gabinetes, como forma de cortesia e debate pessoal.
Porque acreditamos num Rio Grande do Sul de sucesso!
Marcelo Clark Alves
Presidente
Marco Aurélio Kirsch
Diretor de Relações Institucionais
Acesse aqui o documento enviado aos Deputados Estaduais
