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Notícias

21/12/2017

Desburocratizar o país

O Brasil é um país burocrático em todas as suas esferas e áreas de ação. Isso assusta e retrai investimentos. Existem coisas pequenas como a de um vizinho nosso que ficou na espera por muito tempo para obter autorização para corte de uma árvore com galhos enormes, os quais ofereciam riscos. A complicação alcançou em especial exportações, liberação de automóveis apreendidos, etc. Esta situação persiste desde a descoberta do país.

No século XIX, Irineu Evangelista de Sousa, O Barão de Mauá, já criticava o protagonismo excessivo do Estado. Depois disso houve muitas tentativas para corrigir o emaranhado de exigências que tolhem a vida quotidiana de pessoas físicas e jurídicas. Em 1967, surgiu
o Decreto-Lei 200 para dar racionalidade à máquina estatal, o qual foi de responsabilidade do Presidente Castelo Branco. Mas a burocracia cada vez aumentou mais.

Depois, o Presidente João Figueiredo criou o Ministério Extraordinário da Desburocratização, nomeando o advogado Hélio Beltrão como primeiro titular da pasta. Ele era notícia diariamente, em especial na TV, porém de pouquíssima eficiência. Mas em 1984 foi sancionado o primeiro Estatuto da Microempresa, que facilitava a relação de pequenos e médios empreendedores com os órgãos públicos.

Michel Temer baixou um decreto estabelecendo regras para uma modernização. Este decreto de nº 9.904/17 visa conseguir uma simplificação no atendimento prestado ao cidadão por agentes federais e introduziu novidades como dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos expedidos no país. Esta Carta de Serviços ao Usuário poderá simplificar e agilizar. Todavia, quase tudo ficou no aludido decreto. De positivo estabeleceu-se a desobrigação de reconhecer firma e autenticar documentos na área federal. É necessário simplificar com urgência tramitações de expedientes de qualquer natureza.

Até aqui a burocracia é opressiva e não se presume a boa fé dos brasileiros. Em realidade, sempre que se buscou uma facilitação, os oportunistas usaram a brecha para fins ilícitos.

Entre as mazelas que nos afrontam está a burocracia que causa danos e gera atraso. Precisamos de um Estado forte estribado na moralidade e modernidade. Para isso, o aparato técnico-administrativo deve ser racional e especializado. Só assim se obterá eficiência. Espera-se que o decreto aludido venha a abrir caminho para amplo sucesso da administração pública.

ADALBERTO ALEXANDRE SNEL | ADVOGADO
Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV