ACI propõe maior controle de plataformas e campanhas de conscientização sobre riscos de apostas esportivas
Em carta enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a ACI solicita a adoção de medidas urgentes para enfrentar os impactos econômicos e sociais decorrentes da expansão das apostas esportivas (bets) no país.
No documento, a entidade destaca que o setor produtivo enfrenta grandes desafios devido ao aumento dos custos de produção, à redução do consumo, às dificuldades de acesso ao crédito e às incertezas econômicas. Paralelamente, observa preocupante deslocamento da renda das famílias às apostas eletrônicas, retirando recursos que tradicionalmente eram destinados ao comércio, aos serviços, à indústria, ao lazer, à educação e à formação de patrimônio.
Estudo do Procon-SP revela que 39,7% dos apostadores brasileiros já se endividaram em decorrência das apostas eletrônicas, enquanto 52,4% afirmaram ter comprometido parcela significativa de sua renda, recorrendo inclusive a empréstimos ou aplicações financeiras para continuar apostando. Além disso, 56,6% dos entrevistados reconheceram ser influenciados por publicidade e campanhas com celebridades, evidenciando o forte poder de indução exercido por esse mercado.
Os impactos ultrapassam a esfera financeira. Estudos indicam que aproximadamente 3,4% da população brasileira apresentam baixo risco de desenvolver transtorno do jogo, 2,6% já se encontram em risco moderado e cerca de 0,8% é classificada como jogadora problemática, percentuais que representam milhões de brasileiros expostos à dependência comportamental. As consequências são crescimento dos casos de ansiedade, depressão, estresse, isolamento social, perda da produtividade, conflitos conjugais, rompimentos familiares, dificuldades no convívio social e comprometimento da saúde mental.
Efeitos no ambiente empresarial
Empresas relatam aumento de pedidos de adiantamento salarial, crescimento do endividamento de trabalhadores, redução do poder de compra dos consumidores e diminuição da demanda por bens e serviços.
Entidades representativas do comércio alertam que a expansão das apostas vem drenando recursos da economia real. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio apontam que as bets retiraram cerca de R$ 143 bilhões do varejo brasileiro entre 2023 e março de 2026, contribuindo para o agravamento da inadimplência e comprometendo a atividade econômica em diversos setores produtivos.
Embora reconheça a legalidade da atividade quando exercida dentro dos parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico, a ACI entende que a dimensão alcançada pelas apostas exige uma resposta firme e coordenada do Estado brasileiro, capaz de conciliar liberdade econômica com responsabilidade social e proteção da população.
Propostas ao governo federal
Nesse sentido, solicita que o governo federal avalie a adoção de medidas estruturantes, entre elas fortalecimento da regulamentação e da fiscalização do setor; restrições mais rigorosas à publicidade voltada ao público vulnerável, especialmente jovens; mecanismos eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia (dependência em jogos); campanhas nacionais permanentes de conscientização sobre os riscos das apostas; realização de estudos periódicos sobre os impactos econômicos e sociais do setor; aperfeiçoamento dos mecanismos de identificação de apostadores vulneráveis e de autoexclusão; discussão de medidas que reduzam o comprometimento da renda familiar com apostas, preservando o consumo produtivo, a estabilidade financeira das famílias e o desenvolvimento econômico.
“Entendemos que o enfrentamento desse problema demanda atuação conjunta dos ministérios, do Congresso Nacional, dos órgãos reguladores e da sociedade civil. A velocidade com que esse mercado se expandiu exige igual rapidez na construção de políticas públicas capazes de impedir que o Brasil enfrente um processo crescente de deterioração econômica e social decorrente da dependência em jogos de aposta”, afirma o presidente da ACI, Robinson Klein, que assina o documento juntamente com o diretor Fauston Saraiva.
“A ACI-NH/CB/EV/DI/IV coloca-se à disposição para contribuir com esse debate, participando de grupos de trabalho, audiências e iniciativas voltadas à construção de soluções equilibradas, capazes de proteger as famílias brasileiras, fortalecer o setor produtivo e preservar o desenvolvimento econômico sustentável do País”, conclui Saraiva.
