ACI pede derrubada de projeto no Senado
Proposta dispõe que as empresas com mais de dez empregados devem observar a proporção mínima de 30% de mulheres em suas atividades-fim
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou carta aos senadores na terça-feira (30), se posicionando contrária ao Projeto de Lei de autoria da senadora Regina Sousa, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dispondo sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados. “Em tempos de igualdade, de renovação de ideias econômicas e, principalmente, de liberdade, não é possível que uma iniciativa deste calibre invasivo e intervencionista sobre nossas empresas logre sucesso. O notável avanço das mulheres na sociedade brasileira moderna é notório e exemplar para os demais países na América Latina. Um país que, no passado, reverenciava exceções, hoje orgulha-se de debelar padrões de preconceito e de exclusão. Não fosse assim, não teríamos uma maioria de mulheres assumindo cargos na magistratura nacional, liderando várias funções na área de segurança pública e no comando de grandes empresas privadas.
Todos estes exemplos presentes estão muito distantes de um passado em que a exclusão feminina e a supremacia de cargos masculinos, independentemente de qualificação, eram a regra de uma sociedade preconceituosa, com reflexos diretos sobre o mercado de trabalho”, reforça a avaliação da entidade, assinada pelo presidente Marcelo Clark Alves.
O texto proposto dispõe que as empresas com mais de dez empregados deverão observar a proporção mínima de 30% de mulheres em suas atividades-fim, e recebeu voto favorável do senador Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais. “Tal fato é inaceitável frente o momento de necessidade da redução radical da burocracia e de normas trabalhistas retrógradas neste País. A justificativa do PLS dirige-se a “construção da igualdade” e da “discriminação positiva”, o que, ao nosso ver, revela um talento incomum da senadora propositora para a inversão de conceitos do que seja discriminação e igualdade. A atividade-fim numa empresa de metalurgia pesada ou na construção civil, por exemplo, exige uma constituição física e um grau de exigência ímpares. Impossível imaginar que para cumprir uma Lei emanada do Senado, as empresas terão que demitir trabalhadores do gênero masculino para atender a uma intervenção externa autoritária e idealizada por pessoas que nada compreendem do que seja o universo das empresas, das linhas de produção industrial ou dos critérios que se fazem necessários para o preenchimento dos cargos nas atividades-fim”, complementa a carta da ACI.
A entidade ainda complementa, citando que “a indústria brasileira e a nossa economia precisam de projetos que tragam o apoio ao empreendedor, àquele que emprega e arroja num cenário pleno de burocracias e exigências estatais. E que, finalmente, contribuam para a igualdade de oportunidades e incentivos aos talentos e méritos das pessoas de forma verdadeiramente igualitária e justa”.
Clique aqui para acessar a carta encaminhada aos senadores.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 30/08/2016
