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Notícias

17/02/2017

ACI encaminha carta ao secretário da Receita Federal

Entidade pede adiamento de vencimentos de tributos, como o Simples Nacional, devido a instabilidade do sistema

Novo Hamburgo/RS - Devido a rotineira instabilidade nos sistemas da Receita Federal do Brasil, em especial no e-CAC, que vem se estendendo desde o dia 13 de fevereiro, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na sexta-feira (17), carta ao secretário da Receita Federal, em Brasília, Jorge Antonio Deher Rachid, solicitando que, se persistirem os problemas que sejam adiados os recolhimento dos tributos, a começar pelo vencimento do Simples Nacional nesta segunda-feira (20).

No envio assinado pelo presidente da ACI, Marcelo Clark Alves, a explicação de que a instabilidade no sistema, em especial no e-CAC, gera questionamentos para o contribuinte brasileiro. "Um primeiro aspecto diz respeito diretamente às multas sobre as obrigações acessórias, as quais, frente a lentidão e imprevisibilidade do sistema ensejarão custos injustos aos contribuintes. É preciso que se adiem todos os vencimentos de tributos durante o período de instabilidade e insegurança do sistema, buscando a solução urgente da estabilização, a começar pelo vencimento do Simples Nacional nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, cuja guia e seu acesso respectivo deve ser obtida tão somente através do sistema, sendo negado ao contribuinte a geração manual", frisa a carta da ACI.

Seguem também prejudicados os serviços de obtenção de informações como a consulta de situação fiscal e pedidos de parcelamento de tributos, dentre outras operações.

Acesse aqui o documento na íntegra

De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 17/02/2017