Reforma Tributária exigirá adaptações imediatas das empresas, alerta especialista
A Reforma Tributária, cuja implementação se iniciará no próximo ano, trará desafios extras aos empresários. “A Reforma vai mudar a forma como fazemos negócios. A tributação será focada no consumo e cobrada no destino, o que obrigará empresas, cidades e estados a se adaptarem para minimizar perdas”, explicou Lauri Augusto Bencke, sócio do Grupo RomaBC e especialista em gestão tributária. Ele foi o convidado especial da reunião mensal do Comitê de Indústria da ACI, realizada hoje, dia 12, no Espaço Conexão. O encontro foi coordenado pelo vice-presidente César Ramos.
Lauri destacou que a Reforma Tributária já é uma realidade e vai impactar empresas de todos os portes e setores. Ele explicou que a mudança busca simplificar o sistema ao substituir tributos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por três novos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Entre os principais objetivos estão a redução da burocracia, a uniformização das regras, a tributação focada no consumo e o fim da guerra fiscal entre estados e municípios.
Bencke ressaltou que a nova sistemática trará não cumulatividade plena, regras unificadas e menos exceções, exigindo das empresas planejamento tributário, ajustes nos sistemas (ERP) e maior cuidado com o fluxo de caixa devido ao Split Payment. Ele destacou ainda que o setor industrial poderá se beneficiar com créditos mais amplos, mas alertou que o aproveitamento desses créditos dependerá do efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor.
Sobre a Reforma do Imposto de Renda, prevista para 2026, explicou que haverá isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e para lucros de até R$ 50 mil mensais, além da criação de novas faixas de tributação no IRPF para rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano. Para ele, 2025 será decisivo para que as empresas se adaptem, aproveitando oportunidades e minimizando riscos.
O especialista alertou para a urgência de se adotarem certas medidas. Já em outubro deste ano, por exemplo, deverão ser realizados, em caráter de teste, os registros das novas TAGs nos XMLs (notas), já com as informações do IBS, CBS e IS. Em janeiro do próximo ano, passarão a ser obrigatórias as TAGs com a devida validação dos XMLs (CST, cClassTrib) que precisam fechar com os percentuais. Para isso, é necessária a preparação imediata dos ERPs, a fim de evitar multas e penalidades.