Propósito e ações para 2024-2025 são definidos
Nesta terça-feira, 19, ocorreu a reunião mensal do Comitê Jurídico da ACI, coordenada pela vice-presidente Izabela Lehn. O encontro contou com a participação de Sheila Bonne e Ana Cristina Klein, coordenadora e integrante do Comitê de Internacionalização, respectivamente. A visita teve como objetivos apresentação, troca de experiências e possível realização de eventos em conjunto.
A integrante Cláudia Bressler lamentou a falta de ação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Novo Hamburgo (Condecon-NH), do qual faz parte como representante da ACI, cujas atividades foram limitadas pela transferência de recursos ao caixa único da administração municipal. Outros conselhos municipais também vivem situação semelhante.
Izabela Lehn destacou a participação do Comitê Jurídico na atração de novos sócios para a entidade e coordenou a definição do propósito do Comjur na atual gestão – analisar estrategicamente o ambiente jurídico aplicável aos negócios, especialmente os voltados à construção da cultura de inovação – e das ações que integram o planejamento estratégico para 2024 e 2025.
Acompanhamento de projetos de lei
O diretor Leandro Villela Cezimbra informou que a ACI acompanha com atenção os projetos de lei que são apresentados no Câmara dos Deputados para analisar seu impacto nos negócios dos associados. A agenda legislativa inclui a observação de projetos que darão origem ao novo Código Civil e ao Estatuto do Trabalho, entre outros.
O integrante Rafael Köche discorreu sobre a aprovação, no Parlamento Europeu, da regulamentação do uso na inteligência artificial no continente. Disse que foram estabelecidas quatro categorias de risco, como nulo, baixo, elevado e inaceitável, que ainda precisam ser interiorizadas pelos países-membros. Trata-se, conforme o advogado tributarista, uma das normas mais completas sobre o tema no mundo e que deve repercutir em outros países, inclusive no Brasil, a partir de sua implementação, em maio.
