Eventos, projetos de lei e inteligência artificial em debate
O Comitê Jurídico realizou sua primeira reunião do ano nesta terça-feira, 20, no Espaço Conexão ACI. Após dar as boas-vindas aos integrantes, a nova vice-presidente jurídica, Izabela Lehn, destacou o papel estratégico que o comitê exercerá na gestão 2024-2025, em apoio ao propósito de impulsionar a cultura da inovação na região.
Izabela também enfatizou a importância de todos serem assíduos nas reuniões e ações que serão desenvolvidas nos próximos meses. O planejamento estratégico prevê a realização de uma série de eventos jurídicos on-line sobre temas de interesse dos associados, além da produção de vídeos orientativos e reuniões integradas com outros comitês da entidade. O próximo evento ocorrerá dia 05 de março, com o tema as inovações do FGTS Digital e os esclarecimentos da consultora trabalhista e integrante do comitê, Daniela Baum.
Inteligência artificial
O advogado Carlos Eduardo Scheid disse ser necessária a interlocução com deputados e entidades empresariais visando a regulamentação do uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário. Conforme ele, tribunais regionais já vêm utilizando robôs capazes de produzir decisões, liberando servidores e magistrados para atividades de maior complexidade. O uso crescente da IA deverá limitar a atuação dos advogados e dificultar o acessos aos tribunais superiores, conforme sua avaliação.
Projetos de lei
Uma das atribuições do Comitê Jurídico é a proposição e o acompanhamento de projetos de lei que impactam as atividades das empresas associadas. O diretor Leandro Villela Cezimbra relacionou diversos projetos que tramitam no Congresso, entre eles o 210/2024, que dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
Alterações na legislação tributária
O também integrante Rafael Köche destacou as diversas alterações na legislação tributária realizadas ao final de 2023, com grande impacto sobre as atividades das empresas de diversos setores. Ele citou, entre outras, as novas regras para tributação de investimentos no exterior, os chamados fundos exclusivos e de subvenções fiscais, a medida provisória que limita a compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões, o fim de desoneração da folha de pagamento para setores produtivos (entre eles o calçadista) e a MP que antecipa o fim dos benefícios previstos no Programa Emergencial para o Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021 para aliviar prejuízos por conta da pandemia.
