MTE disponibiliza guia de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza em seu sítio eletrônico o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, com o "objetivo de informar empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho ao GRO na NR 01".
O guia está organizado da seguinte forma: (i) o que mudou na NR-01 sobre esse tema?; (ii) como fazer a gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho?; (iii) preparação do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos; (iv) implementação da identificação de perigos e avaliação de riscos; (v) implementação do controle e acompanhamento das medidas de prevenção; (vi) documentação; (vii) exemplo prático; e (viii) perguntas frequentes.
A disponibilização se constitui em elemento fundamental para a identificação das alterações da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, posteriormente regulamentada com maior detalhamento técnico e prazos específicos pela recente Portaria MTE 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, que alterou o Capítulo 1.5, que trata do gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Ao lado, o link de acesso ao guia do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf
César Romeu Nazario – Advogado
Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI/IV
Nazario & Nazario Advogados Associados
