Legislação & Normas de setembro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de setembro do informativo Legislação & Normas. Com 53 páginas, a publicação online contém oito artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Medidas trabalhistas em tempos de crise: como enfrentar os possíveis impactos da tarifa de 50% dos EUA
- Assédio moral no âmbito das relações de trabalho
- Consequências da supressão dos adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade diante da mudança das condições de trabalho do empregado
- Diferentes tratamentos estipulados em relação aos riscos psicossociais de acordo com a redação normativa da NR-1 e NR-17
- Consolidado entendimento de que ausência de assinatura do empregado não invalida, por si só, controle de ponto
- Obrigatoriedade do empregador em monitorar riscos psicossociais aos quais os empregados estão submetidos e risco de enquadramento de NETP pela perícia médica
- Atos do governador - Edital da Central de Conciliação e Pagamentos de Precatórios. Ato Convocatório n° 09/2025/TJRS - Ente devedor: Estado do Rio Grande do Sul
- Lei estadual nº 16.326, de 05 de agosto de 2025, institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou a qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
Acesse aqui o Legislação & Normas
