Legislação & Normas de outubro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de outubro do informativo Legislação & Normas. Com 58 páginas, a publicação online contém dez artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Negociação coletiva e sustentabilidade: avanço das cláusulas ambientais nos instrumentos coletivos
- Da GFIP ao eSocial: considerações sobre consolidação da obrigação tributária nos processos trabalhistas, dois anos após sua implementação, e desafios jurídicos para determinar momento adequado para envio das informações
- Ao impedir retorno do empregado do benefício previdenciário, empregador atrai responsabilidade sobre sua remuneração
- TST consolida tema: valor da multa devida em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias corresponde a todas as verbas de natureza salarial
- Importância de manter registros societários atualizados
- Um terço de férias. Finalmente, uma decisão definitiva!
- Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, dispõe sobre procedimentos para autorregularização de créditos tributários no âmbito do Procedimento Litígio Zero da RFB
- PGFN lança novos editais de transação tributária para 2º semestre de 2025
- Portaria MF nº 1.862 dispõe sobre condições e critérios para concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e de prestações relacionadas à dívida ativa da União
- Portaria conjunta MF/MDIC nº 17 dispõe sobre critérios de priorização para destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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