Legislação & Normas de junho já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de junho do informativo Legislação & Normas. Com 60 páginas, a publicação online contém 08 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- TST aprova novas teses em recursos repetitivos
- Gestão de atestados médicos: contagem dos primeiros quinze dias de afastamento
- Realização de horas extras em horários compensados da jornada tornam regime inválido
- Anotação positiva no PPP do empregado acerca da eficácia do EPI descaracteriza o tempo especial para aposentadoria e barra a exigência da alíquota adicional do RAT, especificamente em relação ao agente ruído?
- Manutenção do plano de saúde do empregado com contrato suspenso por benefício previdenciário nas hipóteses de coparticipação
- TST dilata abrangência da estabilidade em caso de reconhecimento judicial de nexo causal
- Medida Provisória nº 1.294 altera valores da tabela progressiva mensal do IRPF, a partir dos fatos geradores da competência maio de 2025
- Reforma tributária brasileira: impactos estratégicos, financeiros e societários
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão Notícias.
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