Legislação & Normas de fevereiro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de fevereiro do informativo Legislação & Normas. Com 66 páginas, a publicação online contém 08 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Novo salário mínimo nacional: R$ 1.621,00 desde de 1º de janeiro de 2026
- NR-01: em 2026, começa a fiscalização do MTE e as empresas entram em uma nova fase de gestão dos riscos psicossociais
- Ações regressivas do INSS contra empresas em razão de custos com acidentes de trabalho
- Base de cálculo do ITBI na compra e venda de imóveis à luz do tema 1.113 do STJ
- Lei Complementar nº 224. Redução e critérios para concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia exclusivamente no âmbito da União e demais alterações
- Emissão de NFS-e Nacional por profissionais autônomos e prestadores de serviços pessoas físicas é obrigatória desde 1º de janeiro de 2026
- IN RFB nº 2.299 altera IN RFB nº 1.500, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao IRPF, especialmente para trazer a nova tabela para o ano de 2026
- IN RFB nº 2302 dispõe sobre Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
Acesse aqui o Legislação & Normas
