Legislação & Normas de dezembro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de dezembro do informativo Legislação & Normas. Com 52 páginas, a publicação online contém nove artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Reforma da tributação da renda: do mínimo existencial à taxação dos lucros em dividendos para 2026
- Cessação do benefício previdenciário por abandono de emprego: TST consolida tema que reafirma súmula 32 da própria Corte
- Divulgação de ranking de metas e produtividade não configura dano moral se aplicado com razoabilidade
- Estabilidade de emprego e doença ocupacional: novo entendimento do TST e seus impactos para as empresas
- Ratificado entendimento do TST de que dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar
- TST valida cláusula de negociação coletiva que autoriza novo contrato de experiência após 12 meses da rescisão contratual
- Acidente ocorrido com empregado em desvio de função impõe responsabilidade ao empregador
- TST reconhece caráter salarial de valores pagos a título de ajuda de custo
- Benefício do vale-alimentação e conduta adequada para afastar eventual característica salarial
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
