Empresários conhecem oportunidades do PISEG para fortalecer a segurança pública
Empresários e lideranças da região se reuniram nesta terça-feira (16), no Espaço Conexão da ACI, para conhecer de perto os benefícios do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (PISEG RS). A iniciativa, promovida pela ACI em parceria com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro NH), mostrou como o setor privado pode contribuir diretamente para a melhoria da segurança no Estado.
O encontro contou com a presença do delegado regional de Polícia do Vale do Sinos, Eduardo Augusto de Moraes Hartz, e do escrivão Matheus Ávila, assessor técnico do programa. Eles detalharam números, esclareceram dúvidas e apresentaram exemplos práticos de aplicação dos recursos. A abertura e o encerramento ficaram a cargo do presidente do Consepro NH, Daniel Antônio de Campos, que fez um apelo à mobilização coletiva: “A comunidade e o empresariado precisam abraçar essa causa”. Já o diretor da ACI, Fauston Saraiva, reforçou a ligação direta entre segurança e crescimento econômico: “Onde há segurança, há desenvolvimento”.
Criado pela Lei Complementar nº 15.224/18, o PISEG permite que empresas destinem parte do ICMS devido a projetos que fortalecem a segurança pública. Na prática, a cada valor direcionado, a empresa paga apenas 10%, com o restante abatido do imposto. O resultado já é expressivo: desde 2019, o programa arrecadou mais de R$ 251 milhões, sendo R$ 36,9 milhões oriundos da região de São Leopoldo, que inclui Novo Hamburgo.
Recursos para aquisições e projetos sociais
Os recursos financiam desde a compra de viaturas, drones e equipamentos tecnológicos até reformas de estruturas e veículos de resgate. Além disso, 10% do total é reservado a projetos sociais voltados à prevenção da criminalidade, como o Proerd, o Papo de Responsa, o Patrulheiro Ambiental Mirim e o Guarda-Vidas Mirim. “Estudos da Unesco mostram que cada dólar investido em prevenção gera uma economia futura de 13 dólares em áreas como educação, saúde e segurança”, destacou Ávila.
O assessor também explicou que empresas optantes pelo Simples Nacional não podem aderir ao programa, mas ressaltou que é possível acumular o PISEG com outros incentivos fiscais e apoiar mais de um projeto ao mesmo tempo. “O programa não apenas moderniza a infraestrutura da segurança pública, mas aproxima poder público, setor privado e sociedade civil em uma construção conjunta de soluções eficazes”, completou.
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Realização: ACI e Consepro NH
Apoio: CRC RS
