Corpo de Bombeiros Militar apresenta plano para agilizar licenciamento de edificações
O Ten. Cor. Darlen e a Major Nunes, do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), reuniram-se com dirigentes de entidades empresariais do Vale do Sinos, na ACI, no último dia 03 de dezembro. Na oportunidade, apresentaram à ACI, representada pelo presidente em exercício, Maicon Schaab, e pelo diretor Fauston Saraiva; ao Sindilojas Vale Germânico, representado por Rafael Silva; à Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), representada pelo presidente Rafael Roberto Mentz; e ao Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon NH), representado por Carlos Eckardt, o Plano de Ação em Segurança Contra Incêndio, que visa ao dimensionamento da instituição para reconstrução do estado após os eventos climáticos.
Uma das propostas é o aprimoramento do Sistema Online de Licenciamento (SOL), já em execução, que receberá novas funcionalidades para a análise de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A nova versão permitirá o controle de autos de infração e demais documentos relativos à vistoria extraordinária, controle de reincidência e controle de adimplência e encaminhamento à dívida ativa, bem como o desenvolvimento de planos simplificados e automatização dos controles de produtividade e demais ferramentas de gestão.
“Outra proposta é a otimização do processo de licenciamento, que visa proporcionar maior celeridade ao trâmite processual para emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) para reabertura dos estabelecimentos afetados pelos eventos climáticos, sem alteração dos requisitos de medidas de segurança contra incêndio, concentração nas edificações de maior potencial de risco e intensificação das vistorias extraordinárias após o licenciamento”, afirmou a Major Nunes.
Na regra geral atual, são três etapas: análise do projeto, que leva, em média, 14 dias; conferência de laudos técnicos, mais rápida; e vistoria ordinária, que demora até 60 dias. 100% dos projetos são analisados até a emissão do APPCI. Na nova regra geral proposta, serão apenas duas etapas - análise e verificação documental – e 90% dos projetos analisados. A proposta prevê ainda a possibilidade de apenas 10% dos projetos passarem por análise, verificação documental e vistoria ordinária até a emissão do APPCI. Nas três propostas, a fiscalização será feita em todas as edificações.
A terceira proposta relaciona-se à Central Estadual de Licenciamento, que, com a reestruturação do CBMRS, poderá trabalhar de forma ininterrupta, evitando impacto nos prazos ou na qualidade de suas análises, mesmo em casos de eventos climáticos extremos. Outro benefício é a racionalização do emprego do efetivo pelo nível de especialização. “Com militares trabalhando exclusivamente na segurança contra incêndio, a produtividades será maior, o que impactará positivamente os prazos, além do enxugamento da estrutura administrativa de apoio”, acrescentou a Major Nunes. A militar também destaca a qualificação do serviço a partir da facilidade de instrução de analistas pela proximidade com o órgão regulador da segurança contra incêndio, que trará redução de erros. Será possível realizar auditorias constantes e, por consequência, haverá maior controle de processos.
Reestruturação administrativo-operacional
O plano apresentado pelos oficiais também prevê a reestruturação administrativo-operacional do CBMRS até 2026, que necessita do apoio do setor empresarial para ser encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado e, posteriormente, à Assembleia Legislativa para aprovação.
O efetivo do CBMRS atualmente é de 2.883 praças, embora o total previsto na legislação atual seja de 3.694. “Estudo identificou que seriam necessários, idealmente, 5.159 praças dedicados à execução do serviço operacional. O efetivo previsto do CBMRS está 44% aquém do necessário para atendimento das demandas atuais”, explica o Ten. Cor. Darlen.
A proposta é contratar 294 militares de carreira, 691 militares temporários, 30 militares temporários de saúde e 30 militares técnicos temporários, sem impacto previdenciário, em alguns casos, permitindo a renovação contínua da tropa e o remanejamento de militares de carreira para atividades de licenciamento (PPCI).
O plano também propõe aumentar o número de comandos regionais de quatro para seis, com a inclusão das cidades de Uruguaiana (5º) e Passo fundo (6º). Também serão criados novos batalhões em Guaíba (14º) e Lajeado (15º) e haverá disposição estratégica das tropas através de Comandos de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres e Operações Aéreas, cujas sedes serão instaladas em Santa Maria e Cachoeirinha. “O total mensal de despesa com a reestruturação será de R$ 9,62 milhões” afirma o Ten. Cor. Darlen. Atualmente, conforme ele, a folha de pagamento do CBMRS é de R$ 28,21 milhões mensais.
ALGUNS NÚMEROS DO CBMRS
- Ocupa a 22ª posição no ranking de proporção entre bombeiro militar por habitante
- Possui um bombeiro para cada 3.653 habitantes. ONU recomenda um para cada mil habitantes
- Nos últimos cinco anos, apenas 260 novos bombeiros militares foram incorporados
- 115 pelotões de combate a incêndio
- 100 ambulâncias disponíveis
- 2.883 praças em atividade, ante 3.694 previstos
- Em alguns cargos, há grande vacância, como 1º Ten (49%) e 2º Sgt (83%)
- 114 mil ocorrências atendidas em 2023
