ACI atuante na revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo
Como em todos os temas relevantes para a região, a revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo também conta com a participação ativa da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha e Ivoti. A ACI é uma das entidades empresariais que integram, juntamente com representantes da administração municipal, o comitê responsável por analisar e propor alterações ao projeto.
A proposta apresentada por uma empresa contratada, que prevê mudanças nos índices construtivos, entre outros pontos, é considerada inadequada em alguns aspectos para as necessidades da cidade. Conforme o vice-presidente de Infraestrutura da ACI, Maicon Schaab, representante da entidade no grupo, o comitê deve concluir os trabalhos até setembro. As alterações propostas serão apresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para votação na Câmara de Vereadores, que apoia a revisão.
O Plano Diretor é um instrumento legal que estabelece os princípios e diretrizes para o desenvolvimento urbano de uma cidade. Ele orienta a organização do território e serve de base para o planejamento das transformações futuras. Complementando esse plano, outras leis específicas definem os usos permitidos do solo, os limites e condições de ocupação em cada bairro, além do potencial construtivo de cada terreno.
“O Plano Diretor e o Código de Edificações são leis que regulamentam o desenvolvimento urbano de uma cidade e, consequentemente, seu desenvolvimento econômico. Eles precisam estar alinhados aos interesses do município, no sentido de facilitar os procedimentos e dar mais liberdade para empreender. O objetivo dessa revisão é justamente eliminar amarras e, ao mesmo tempo, preservar nosso patrimônio e nossa história”, pondera Schaab.