Convocação para assembleia geral extraordinária em modalidade híbrida no dia 30
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti, entidade com fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 91.681.338/0001-01, com sede à rua Joaquim Pedro Soares, n.º 540, Centro, em Novo Hamburgo/RS, na pessoa de seu presidente, Robinson Oscar Klein, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 do estatuto Social e na forma do art. 19 e seguintes do estatuto, convoca seus associados para assembleia geral extraordinária que ocorrerá, na modalidade híbrida, de forma presencial, na sede da entidade, e de forma virtual por meio eletrônico simultâneo, através da plataforma Google Meet, no dia 30 de abril de 2026, às 10h15min, em primeira convocação, e às 10h30min, em segunda convocação, com a finalidade de deliberarem sobre o assunto da ordem do dia abaixo indicado.
A assembleia geral extraordinária será instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados contribuintes, ou em segunda convocação, com qualquer número, conforme previsão do art. 23 do estatuto social.
O link de acesso será enviado, por e-mail, ao quadro social da entidade, na quarta-feira que antecede o evento.
Ordem do dia
1 - Deliberação sobre a autorização para que a associação impetre Mandado de Segurança Coletivo em defesa dos direitos e interesses de seus associados, com a finalidade de obter, em favor de todas as empresas substituídas (associados), o reconhecimento do direito de excluírem o PIS e a Cofins da sua própria base de cálculo (Tema 1.067 do STF), bem como o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos sob esta rubrica no quinquênio imprescrito, nos termos do artigo 5º, incisos XXI e LXX, da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009.
Novo Hamburgo, 13 de abril de 2026.
Robinson Oscar Klein
Presidente da ACI-NH/CB/EV/DI/IV
