Advogado alerta para fragilidade do WhatsApp para aviso ao empregado em caso de abandono de emprego
O advogado trabalhista Anésio Bohn, consultor jurídico, parecerista e integrante da Nazario e Nazario Advogados Associados, alerta as empresas para a fragilidade do WhatsApp como meio de aviso ao empregado em caso de abandono do trabalho em período igual ou superior a 30 dias.
A validade somente é aceita mediante ata notarial, documento público em que o tabelião atesta a existência de um fato de forma imparcial, o que confere ao documento a presunção de veracidade. Por isso, Bohn indica a utilização do serviço de telegrama do Correio, com identificação do conteúdo e certificado de entrega ao funcionário.
O tema é um dos que foram abordados por ele durante o webinar Atualizações Trabalhistas que a ACI promoveu nesta terça-feira, 28. Os demais temas foram: foram tolerância no registro de ponto e a jornada de trabalho, o procedimento administrativo para aplicação do abandono de emprego, teses jurídicas fixadas em temas do TST, o que são e qual o seu reflexo no dia a dia das relações de trabalho, conduta adequada e recomendada na aplicação das sanções disciplinares, férias: concessão, individuais, coletivas, fracionamento, abono e doença do empregado: causa/concausa e a responsabilidade do empregador.
No webinar Atualizações Trabalhistas, a Nazario & Nazario Advogados Associados apresenta atualidades jurisprudenciais e sua aplicação legislativa nas rotinas trabalhistas. Os materiais são elaborados a partir do conjunto de questionamentos formulados e direcionados por seus clientes. “O objetivo é esclarecer situações e dúvidas inerentes ao cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho e a conduta recomendada em cada uma das situações com base no ordenamento jurídico e entendimento do judiciário trabalhista”, explica Anésio Bohn.
