Desafios fiscais, infraestrutura e oportunidades de financiamento à inovação
O Comitê da Indústria da ACI realizou, nesta terça-feira, 15, reunião de trabalho com a participação de lideranças empresariais e convidados especiais. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente Enorê Antônio Bondan Filho e teve como destaque debates sobre temas estratégicos para a competitividade da indústria, além da apresentação da linha de financiamento Finep Inovacred.
Ações institucionais e questões jurídicas
Durante a reunião, foram compartilhadas informações sobre iniciativas em andamento da ACI, incluindo temas relacionados ao reembolso de créditos e à tramitação de projetos de interesse do setor produtivo.
Um dos temas que recebeu atenção especial foi a identificação de uma plataforma digital que disponibiliza atestados médicos mediante autodeclaração do usuário. O assunto está sendo analisado sob a ótica jurídica e institucional, com previsão de diálogo junto à OAB-RS e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), além da avaliação de possíveis medidas legais. O objetivo é garantir segurança jurídica e proteger empresas, profissionais e instituições.
Créditos de ICMS para exportação
Os integrantes também discutiram as dificuldades enfrentadas pelas empresas na utilização de créditos de ICMS vinculados a estoques destinados à exportação. Foi apresentado o entendimento atual da administração tributária, segundo o qual o crédito somente pode ser reconhecido após a efetivação da exportação. O grupo debateu alternativas que possam permitir maior agilidade na utilização desses créditos, contribuindo para a competitividade das empresas exportadoras.
Infraestrutura e desenvolvimento regional
A pauta ainda contemplou discussões sobre infraestrutura, concessões rodoviárias e os desafios das finanças públicas estaduais. Os participantes destacaram a importância da execução de obras consideradas estratégicas para a região, especialmente aquelas voltadas à melhoria da logística e da mobilidade. Também foram analisados os impactos das limitações orçamentárias do Estado e a necessidade de priorização de investimentos para garantir o desenvolvimento econômico e industrial.
Cenário político e legislativo
O Comitê avaliou temas relacionados ao ambiente político e ao acompanhamento de projetos legislativos com potencial impacto para o setor produtivo. Entre eles, esteve a proposta de sincronização das férias escolares com o período da Copa do Mundo Feminina, considerada de impacto limitado para a realidade regional. Também foi discutida a importância de fortalecer o diálogo com lideranças políticas após o período eleitoral, aproximando os futuros representantes das demandas da indústria.
Finep Inovacred apresenta alternativas para inovação e crescimento
A reunião contou ainda com a participação do especialista Fabrício Fülber, que apresentou a linha de financiamento Finep Inovacred, destinada ao apoio de projetos de inovação, modernização e ampliação da competitividade empresarial. A modalidade é voltada a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e permite financiar investimentos em máquinas, equipamentos, obras civis, desenvolvimento de produtos, processos e tecnologias.
Entre os diferenciais apresentados, estão a possibilidade de financiamento de até 100% do projeto, prazos de pagamento de até 96 meses e carência de até 24 meses, dependendo das condições vigentes e da análise da instituição financeira parceira. Também foram detalhadas as etapas do processo de contratação, que envolvem diagnóstico do projeto, estruturação técnica, análise da Finep e da instituição financeira responsável pela operação.
