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02/02/2021

Alinhamento dos novos presidentes da Câmara e do Senado com o Governo Federal favorece reformas?

A eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado representa, antes de tudo, um alinhamento mais próximo ao Governo Federal. Ambos foram apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro e devem facilitar o relacionamento entre o executivo e o legislativo. Lira venceu, em primeiro turno, com 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145). Pacheco, por sua vez, recebeu 57 votos, também mais que o dobro de Simone Tebet (MDB-MS), 21.

Para se elegerem, Lira e Pacheco tiveram os votos e o aval do Centrão, o que deve ser um facilitador para aprovação de pautas a serem apresentadas nas duas Casas. No caso de Pacheco, chama a atenção o fato de ele ter tido apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro e também do PT, duas forças antagônicas no cenário político nacional, numa demonstração de coalização até então improvável. Os dois têm seus mandatos válidos até fevereiro de 2023.

“Se, antes, o governo dizia que as reformas de que tanto necessitamos para destravar nossa economia não andavam devido aos presidentes do Congresso, que não eram alinhados ao Planalto, então agora vai. Certamente será aprovada a extensão do auxílio emergencial e do programa de preservação do emprego e renda. No entanto, para contrabalancear o nosso déficit, que só aumenta, e isto é razoável em razão da pandemia, e também guindar-nos ao clube dos países que tratam bem suas empresas, pautas importantíssimas deverão ser votadas e aprovadas”, afirma o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl.

“Falamos das reformas administrativa, que busca dar mais razoabilidade aos ganhos do funcionalismo público, tributária – e aqui leia-se uma reforma de fato, não um remendão que busque agradar a todos , e política e também das liberações que faltam para as privatizações. Além destas, há PECs importantíssimas engavetadas no Congresso, como é o caso da 147/2019, conhecida como PEC dos penduricalhos. Ela visa tornar o teto de remuneração dos servidores públicos, de fato, o salário dos ministros do STF, algo que já consta na Constituição, mas é driblado por muitos – se considerarmos apenas os juízes, 71% deles recebem acima do teto”, complementa o dirigente.