ACI - Valor que Representa

Novo Hamburgo/RS – Após reunião com entidades na tarde de terça-feira na Prefeitura de Novo Hamburgo, expondo a situação em que se encontra a área da saúde em função das ações de combate à pandemia da Covid-19, na manhã de quarta-feira (17), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha protocolou documento junto ao executivo hamburguense, encaminhado à prefeita Fatima Daudt. Assinado pelo presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl, e pelo diretor da entidade, Marco Aurélio Kirsch, nele são apontadas sugestões para colaborar com a gestão da área pública.

 “Em meio a todos os fatos e catástrofes na saúde e na economia nunca antes verificados em nossa história moderna, cabe-nos aqui registrar e apontar soluções”, reforça a ACI, emumerando as seguintes questões:

1 - O transporte coletivo em Novo Hamburgo precisa ter uma solução de expansão de horários e consequente redução de aglomerações de forma urgente em Novo Hamburgo, pois as aglomerações nos coletivos são fonte inquestionável de contágio da forma como vem ocorrendo;

2 - É muito importante, em nome da transparência, que o Projeto de Lei 22/2020 recentemente encaminhado à nossa Câmara de Vereadores, que abre crédito extraordinário sobre os 10 milhões recebidos do Governo Federal, exponha o detalhamento e destinação específicos em seu texto. Discriminando em sua finalidade se serão adquiridos EPIs, respiradores, instalação de UTIs, contratação de enfermeiros, médicos, etc;

3 - A instalação de um Hospital de Campanha em Novo Hamburgo já foi anunciada há cerca de 70 dias, e tendo agora a definição da UPA no centro da cidade, precisa consolidar-se urgentemente com sua estrutura e atendimento de contingente médico adequado, para prevenir e atender aos casos futuros de COVID com a devida atenção e cuidados médicos, deixando um legado para futuras ondas de pandemia;

4 - A fiscalização e a aplicação de multas aos infratores às regras são plenamente necessárias e elogiáveis, como sempre pontuamos. No entanto, a fiscalização deve começar sobre as atividades informais que estão instaladas com rotinas e locais conhecidos aqui na cidade de Novo Hamburgo. Locais que vendem bebida e comida sem vigilância sanitária ou Alvará devem ser os primeiros a serem proibidos e multados os seus proprietários, antes da fiscalização (também necessária) dos negócios formais, contribuintes e regulados por todas as exigências sanitárias, tributárias, ambientais e trabalhistas. A esta força de vigilância deve somar-se a Guarda Municipal nas ações de repressão, importante braço do setor público;

5 - Esta pandemia forçou às nossas empresas a demitirem, reduzirem salários, encerrarem atividades e desistirem de projetos há muito acalentados e construídos. Em nossa visão, o poder público estadual e municipal pouco vem fazendo em termos de gestão da máquina pública. Aqui pontuamos a necessidade de revisão imediata dos contratos de licitação da Prefeitura com seus fornecedores e locadores para economia urgente e exemplar do erário público, como demonstração exemplar ao contribuinte. A locação dos respectivos andares: 2º, 7º e 8º do prédio na Rua David Canabarro no número 20, por exemplo, foi contemplada com um aumento através de Termo Aditivo, na data de 19 de maio de 2020, quando todas as empresas e locações no município estão renegociando e reduzindo valores. As nossas empresas têm negociado com todos os seus fornecedores, por que a nossa Prefeitura não o faz?

6 - O Funcionalismo da Prefeitura vem recebendo integralmente o seu salário ficando em casa ou trabalhando turno único. Somos sabedores que a estabilidade, mais que nunca, é um mal e uma injustiça para as administrações, e são consagrados constitucionalmente. Elogiamos aqui a sua renúncia de 50% ao salário de prefeita, mas sabemos que esse gesto, ainda que de forte simbolismo, não basta para resolver o enorme déficit de nossas contas públicas que submergem neste cenário atual. Portanto, aos que estão trabalhando turno único, sugerimos o pagamento proporcional do salário, com eliminação do auxílio-alimentação, e para os que estão em casa deixarem de receber o auxílio-transporte;

7 - A ACI-NH/CB/EV pontua aqui, veementemente, que não é mais possível a nossa economia um retrocesso de fechamento impositivo de parte do Poder Público. Cumprimos resignadamente todo o protocolo comportamental, econômico, social e de saúde por longos meses, com a promessa pública de que tudo serviria para achatamento da curva exatamente na entrada do inverno. Fomos cidadãos resignados em março, tornamo-nos cidadãos céticos em junho, porque todas as promessas foram agora esquecidas pelas lideranças políticas e médicas, inclusive. Numa demonstração inequívoca de estamos destruindo décadas a frente em nome do desconhecimento do presente;

"Registramos que todos os esforços e diálogos em prol do combate à informalidade, transparência e resultados de comprovado resultado no combate ao COVID contarão com o nosso apoio irrestrito ao seu Governo e suas ações", encerra o documento protocolado pela ACI.

De Zotti Comunicações
Em 17/06/2020