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Notícias

08/11/2019

A maior ressaca desta Primavera

Posicionamento foi encaminhado nesta sexta-feira (08) ao Congresso Nacional

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV, vem registrando sua inquietação com o futuro da Operação Lava Jato no Brasil e seus imediatos desdobramentos negativos, desde que anunciou-se pela terceira vez uma revisão para entendimento definitivo sobre a prisão em segunda instância pelo Supremo
Tribunal Federal - STF.

Nunca antes na história tantos poderosos, tantos cartéis econômicos e tantas propinas bilionárias vieram ao conhecimento público, ao julgamento e à condenação com pena de prisão no Brasil. Uma mostra surpreendente, inequívoca e assertiva de que a sociedade brasileira finalmente vislumbraria a punição daqueles que diretamente erigiram a ruína pública, a pobreza e a
desesperança por décadas seguidas neste país.

Até alguns anos atrás a máxima de que “no Brasil só os pobres e negros é que vão presos” era praticamente consenso em todas as camadas da sociedade. A imagem de grandes corruptos e corruptores cumprindo sentenças de prisão domiciliares no conforto de seus lares, era a pena máxima para uma classe de cidadãos que estava acima do bem e do mal.

Estruturas gigantescas de corrupção passaram então a desintegrar-se sob os olhos de uma população incrédula pela entrega real de resultados e pela exposição dos números surrupiados ao longo da história recente.

Como resultado, o Brasil começou a assistir às várias sentenças de segundo grau com a imediata condenação à prisão, baseadas num farto manancial de provas testemunhais e materiais que incriminaram e condenaram estes agentes criminosos.

Por vezes políticos (de diferentes partidos) e por vezes empresários (ainda que nossa entidade não os reconheça como tal) condenados a devolver as quantias desviadas e a cumprir suas sentenças – parte em regime fechado, parte no regime de prisão domiciliar.

A decisão do STF na noite de ontem novamente reforça seu encastelamento, sua percepção distorcida de seu verdadeiro papel e de seu descompromisso com o futuro do Brasil.

Reforça a mensagem de que a insegurança jurídica prevalece - com todos seus impactos econômicos e sociais negativos – ao lado da manutenção da desigualdade para os de baixa renda, uma vez que estes seguem distantes até mesmo da sombra da condição econômica dos poderosos, que garantirão, com seus advogados de luxo e seus longos processos, sua liberdade e seus privilégios.

Agora é preciso alterar a nossa Constituição Federal, a partir de uma ampla mobilização dos brasileiros, da vontade política da Presidência da República e do Congresso Nacional, antes que o Brasil naufrague no próprio lodo.

É imperativo extinguir a possibilidade da indicação política de agentes que nunca lograram sequer o êxito da aprovação num concurso público para a magistratura – como no caso do Ministro Dias Toffoli - que por vias históricas das mais estranhas tornam-se Presidentes de uma Suprema Corte, com direito ao sagrado voto de Minerva.

Sem se fazer acreditar ético e justo, o Brasil não vai.

E nós seguimos e acreditamos que o Brasil pode muito mais!

ACI-NH/CB/EV
Novembro /2019