RS modifica a forma de cálculo dos créditos presumidos do ICMS
Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de setembro de 2021, o Decreto nº 56.117/2021, dentre outras disposições, institui limite para a apropriação dos créditos presumidos previstos no art. 32, do Livro I do Regulamento do ICMS – Decreto nº 37.699/97 – RICMS/97, nos incisos que seguem:
VIII |
Aparelhos e dispositivos de som e imagem |
X |
Sistemas de acondicionamento de ar |
XI |
Programa AGREGAR-CARNES |
XII |
Indústrias Lanifícias |
XIV |
Fios acrílicos e lã |
XXVI |
Indústria de queijos |
XXVI |
Linguiças, mortadelas e salsichas |
XXXV |
Leite em pó |
XXXVI |
Madeira serrada |
XXXVII |
Verduras e hortaliças limpas |
L |
Alho |
LIV |
Salame e carne suína semi temperada |
LV |
Papel higiênico |
LIX |
Mármores e granitos |
LX |
Mel puro |
LXI |
Móveis |
LXII |
Bolachas e biscoitos |
LXII |
Leite fluído |
LXV |
Conservas de frutas |
LXVI |
Conservas de pêssegos |
LXIX |
Farinha de trigo |
LXXI |
Fertilizantes |
LXXVI |
Farinha de trigo e misturas para pão |
LXXVII |
Conservas de verduras e hortaliças |
LXXVIII |
Vinho |
LXXIX |
Geleias de frutas |
LXXXII |
Peixes, crustáceos e moluscos |
LXXXIII |
Carnes de suínos e aves |
LXXXIII |
Produtos industrializados de carnes de aves |
LXXXVIII |
Biodiesel |
LXXXIX |
Ketchup e molhos de tomate |
XCII |
Coopolímeros Polo Petroquímico |
XCIV |
Sucos de uva |
SCIX |
Papel |
XCIX |
Sílica da queima casca arroz |
CVI |
Leite para produção de queijo |
CVII |
Leite in natura |
CXII |
Reciclados de plástico |
CXIV |
Farelo de soja |
CXVI |
Memórias e circuitos integrados |
CXVIII |
Máquinas, transporte, carregamento e descarregamento |
CXXVI |
Carnes e produtos comestíveis de aves |
CXXVII |
Dispositivos para fechar recipientes |
CXXX |
Calçados e artefatos de couro |
CXXXI |
Cabos de uso naval |
CXXXIII |
Carnes e produtos comestíveis de suínos |
CXXXV |
Produtos têxteis e vestuário |
CXXXIX |
Soro de leite pó e composto lácteo |
CXL |
Microcervejarias |
CXLI |
Calçados e artefatos de couro |
CXLV |
Motoventiladores, condensação e evaporação |
CXLIX, alínea b |
Medicamentos |
CLI |
Máquinas e equipamentos “fora de rodovia” |
CLVIII |
Leite para industrialização |
CLIX |
Maionese |
CLXI |
Alimentos congelados importados |
CLXIII |
Alimentos prontos para consumo |
CLXVII |
Produtos de informática e automação |
CLXIX |
Leite condensado |
CLXX |
Folhas de flandres |
CLXXIII |
Manteiga |
CLXXIV |
Leite para manteiga |
CLXXV |
Leite para requeijão |
CLXXVI |
Leite para queijo |
CXXVII |
Azeite de oliva |
CLXXVIII |
Leite UHT |
CLXXXII |
Calçados |
CLXXXIII |
Aveia |
CLXXXIV |
Farinha de aveia |
CLXXXV |
Produtos eletrônicos e de informática |
Conforme as novas regras para apropriação do crédito presumido, em cada período de apuração, o valor do crédito ficará limitado ao montante da multiplicação do valor apurado nos moldes dos incisos acima citados, pelo Fator de Ajuste de Fruição – FAF, que será calculado por meio de fórmula específica, cabendo ao contribuinte, creditar-se do maior valor entre o alcançado no cálculo em comento e o disposto na tabela FAF, conforme segue:
a) FAF tabelado:
ANO |
FAF |
2022 |
0,95 |
2023 |
0,90 |
A partir de 2024 |
0,85 |
b) FAF calculado:
onde:
∑EOUF12 = somatório do valor das entradas, provenientes de outra unidade da Federação, de mercadorias para industrialização e de bens destinados ao ativo imobilizado, nos 12 meses anteriores ao da apuração, considerados os CFOPs definidos nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual;
∑ET12 = somatório do valor das entradas totais de mercadorias para industrialização e de bens destinados ao ativo imobilizado, nos 12 meses anteriores ao da apuração, considerados os CFOPs definidos nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual.
A nova regra para aproveitamento dos créditos presumidos de ICMS passa a vigorar em 1º de janeiro de 2022.
O texto do Decreto nº 56.117/2021 pode ser acessado neste link:
Cauê Cardoso Soares - Advogado
Consultor fiscal e tributário da ACI-NH/CB/EV
Lucini Assessoria Empresarial Ltda
Buffon, Furlan & Bassani Advogados Associados