ACI - Valor que Representa

A enchente de maio e junho deixou, além de grandes prejuízos e preocupação, um alerta à região. É preciso preparar-se para poder enfrentar em melhores condições desastres futuros. Essa foi a tônica das apresentações feitas durante evento promovido pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública em Novo Hamburgo, nesta terça-feira, 23, no auditório da ACI.

A atividade foi mediada pelo presidente do órgão. Daniel Campos citou estudos que apontam aumento dos índices de criminalidade após grandes catástrofes e destacou o papel dos órgãos de segurança nestas ocasiões. “A aproximação das forças de segurança pública da comunidade pós-enchente é essencial para reduzir os efeitos e permitir a transformação da sociedade do Vale do Sinos”, destacou.

O melhor e o pior do ser humano

Bombeiro voluntário e membro da defesa civil na região, Diogo Leuck atuou na linha de frente, desde o primeiro momento, para resgatar famílias na Vila Palmeira e no Bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo. “Vi o melhor e o pior do ser humano”, disse. Ao mesmo tempo em que centenas de voluntários não mediam esforços para resgatar crianças descalças e outras pessoas desesperadas diante da ameaça de rompimento do dique, em barcos, jet-skis e caminhões, outras tentaram destinar roupas sem o menor controle, em abrigos, nos dias seguintes, e difundiam notícias falsas pelas redes sociais, causando ainda mais confusão”, relatou.

Apesar da falta de controle, da desinformação e até mesmo do uso político da situação por alguns, Leuck enfatiza que a catástrofe mostrou que organização e união são essenciais para o rápido atendimento aos atingidos. E, conforme ele, governos precisam realizar a gestão de riscos com base nas experiências da tragédia do RS em 2024.

Leuck citou estudo feito pelo professor Masato Kobiyama, do Grupo de Pesquisas em Desastres Naturais do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, segundo o qual desastres naturais ocorrem onde existem seres humanos e a obtenção de funcionários de carreira para as coordenadorias estadual e municipais de Proteção e Defesa Civil, o fortalecimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) e a formalização de convênios com universidades e instituições de pesquisa são medidas essenciais para prever e agir em desastres.

“O professor Kobiyama também enfatiza que é preciso reduzir o risco de desastres através da educação, e a realização de eventos festivos é indicada para a recuperação do ânimo das pessoas após enchentes, assim como ocorreu em Blumenau, em 1984, quando foi criada a Oktoberfest, com o objetivo de recuperar a economia e reanimar os habitantes da cidade”, completou.

Gerenciamento de riscos

Especialista em segurança e inteligência, Adriano Fleck disse que o apoio financeiro é essencial para alavancar as condições técnicas das forças de segurança em desastres. Mas, no Brasil, os investimentos em prevenção de desastres reduzem-se a cada ano. Em 2014, conforme a Associação Contas Abertas, foram investidos R$ 5,16 bilhões. Em 2023, o total foi de apenas R$ 1,2 bilhão.

Além dos investimentos financeiros, o gerenciamento de riscos é essencial. “É fator de proteção e segurança para evitar uma possível crise ou reduzir perdas e danos”, detalhou Fleck. Segundo ele, é necessário utilizar metodologia para definir cenários de riscos, diferenciar riscos e crises, gerenciar situações de riscos e crises e definir as etapas do plano de gerenciamento de riscos.

“É preciso conhecer a realidade de cada bairro e, na região, Novo Hamburgo, Campo Bom e São Leopoldo, as cidades mais atingidas pela enchente, precisam ter atuação conjunta para prever e minimizar riscos, bem como equipamentos apropriados. Não se pode prever uma situação de crise, mas pode-se estar preparado para quando ela ocorrer”, finalizou.

Atuação do Consepro

O Consepro, segundo seu vice-presidente, Cristiano Crippa, atua diretamente no apoio aos órgãos de segurança, como na recuperação de viaturas e na aquisição de EPIs e armamentos, a partir de recursos doados pela comunidade e por empresários. A nova diretoria da instituição, formada por 14 voluntários, revisou o estatuto social, criou regras de atuação e mantém uma política de transparência total sobre a destinação dos recursos recebidos. Desde o início do ano, já recebeu e investiu cerca de R$ 100 mil em melhorias em viaturas, delegacias e outros locais. “É importante que pessoas físicas e jurídicas continuem fazendo doações para que possamos atender às demandas que nos são feitas”, explicou. “Onde tem segurança há desenvolvimento”, concluiu.

Destinação de parte do ICMS

Especialista em Direito Tributário Empresarial e titular do Conselho Fiscal do Consepro-NH, a advogada e contabilista Alessandra Ramos enfatizou a importância de as empresas destinarem até 5% do ICMS devido ao Programa Integrado de Reaparelhamento da Segurança Pública no RS (Piseg). As empresas que operam pelo regime de Lucro real ou Lucro Presumido podem escolher o projeto para o qual desejam destinar o valor, numa operação segura e fácil, diretamente no site do programa. 90% do valor destinado são compensáveis e os 10% restantes são contrapartida da empresa (sem dedução).

Novo Hamburgo, conforme Alessandra, possui potencial estimado de R$ 2,5 milhões mensais de arrecadação com o Piseg, mas em 2024 foram destinados apenas R$ 529 mil (janeiro a junho). “Trata-se de um instrumento de transformação social que os empresários têm à mão e parte do imposto pode ser destinada a um projeto específico em benefício da comunidade. Por isso, solicita-se que os contadores sejam instigados a apresentar aos gestores das empresas como o Piseg funciona”, finalizou Alessandra.

EXEMPLO
ICMS a pagar: R$ 100.000,00
Valor destinado ao Piseg: R$ 5.000,00
Contrapartida da empresa: R$ 500,00
ICMS a recuperar: R$ 5.000,00

Patrocínio: Campal Serviços Contábeis, Protector Sistemas de Segurança, Lauermann Schneider e Visão Custom

Apoio: ACI, CDL-NH, Sindilojas-NH  e CRC RS

Realização: Consepro-NH