Reforma tributária proporciona maior segurança à operação das empresas
Mesmo que não tenha cumprido integralmente com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, a reforma tributária criou a tributação do consumo (no destino) e representa uma evolução em relação ao modelo anterior, oferecendo maior segurança do ponto de vista da operação das empresas.
A opinião é de Guilherme Farias, gerente sênior da empresa global de serviços de consultoria e auditoria KPMG. Nesta quarta-feira, 1º, ele e Thaís Figueiredo, também gerente da empresa em Porto Alegre, foram os palestrantes da Jornada Tributária promovida pela ACI, com moderação de Marciano Buffon, advogado tributarista, consultor da entidade, professor da Unisinos e membro do Conselho Tributário da Fiergs. Buffon destacou na abertura que o evento integra a série promovida pela entidade para oportunizar aos associados compreender a principal alteração no modo de tributar no Brasil.
Abordando o tema Reforma tributária e seus impactos nos negócios, Guilherme e Thaís destacaram que a unificação de cinco tributos – ICMS, ISSQN, PIS, Cofins e IPI – em dois novos (IBS e CBS) representa uma simplificação. “O IVA Dual não é a opção ideal, mas pelo menos estabelece uma legislação única, pondo fim a 27 diferentes legislações estaduais de ICMS, com diferentes bases de cálculo e alíquotas, e cerca de 1,5 mil legislações municipais de ISSQN”, disse Guilherme.
Entre as vantagens do IVA Dual, thaís destacou o fim dos benefícios fiscais, que geravam disputa, muitas vezes acirrada, entre estados e municípios para atração de empresas, e a criação de uma matriz tributária. Para ela, a alíquota única e suas reduções e a tributação sobre o consumo são positivas, assim como a não cumulatividade plena e o crédito pelo pagamento. Mas fez um alerta às empresas: a tributação no destino exige uma mudança de mindset e a revisão do local de operação da empresa, com a análise do volume de consumo e também de fatores como qualidade de mão de obra, qualidade de vida e infraestrutura do município onde está instalada. “É necessário avaliar a operação e verificar a viabilidade das unidades atuais”, explicou.
Os palestrantes também enfatizaram que contratos, preços e margens precisam ser analisados pelas empresas com a entrada em vigor do IVA Dual, assim como é necessária a capacitação interna de profissionais para resolver dúvidas e dificuldades no dia a dia. Ainda sugeriram um caminho de preparação das empresas para o novo sistema, com análise de impactos financeiros sobre os negócios, avaliação dos efeitos do modelo operacional, elaboração de um plano de ação, implementação e monitoramento e ajustes. “As etapas iniciais costumam ser mais fáceis e é na implementação das ações que os problemas acontecem. Por isso, é melhor ter um plano com poucas medidas e exequível do que um com muitas etapas que não possa ser colocado em prática”, conclui Guilherme.
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