Reconstrução econômica esbarra em fiscalização digital e ameaça permanência no Simples Nacional
Dois anos após a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, muitas empresas ainda enfrentam um lento processo de reconstrução financeira. Negócios seguem tentando recompor estoques, recuperar clientes, renegociar dívidas e reorganizar operações afetadas pelas enchentes. Em meio a esse cenário, os empreendedores passaram a conviver com uma nova realidade tributária: um Fisco mais digital, veloz e automatizado. “Hoje, sobreviver não depende apenas de vender mais. Depende de manter a empresa em ordem enquanto o caixa ainda se recompõe”, resume a mestre em Contabilidade, Rosane Machado.
Fundadora do Grupo RomaBC e especialista em gestão tributária, Rosane afirma que o ambiente fiscal se tornou mais rígido justamente quando milhares de pequenos negócios ainda tentam recuperar capacidade financeira. “Existe hoje um descompasso evidente entre o tempo da recuperação econômica das empresas e o tempo da fiscalização digital, que opera praticamente em tempo real”, afirma.
A pressão recai principalmente sobre micro e pequenas empresas que ainda enfrentam dificuldades de caixa. Enquanto empresários buscam recuperar receitas, a Receita Federal ampliou o monitoramento eletrônico e passou a cruzar dados de nota fiscal eletrônica, Pix, cartões, eSocial e declarações acessórias. Divergências entre movimentação financeira e informações declaradas geram alertas automáticos em poucos dias.
“O empresário que atravessou a enchente já demonstrou resiliência. Agora, precisa transformar essa resiliência em disciplina fiscal”, observa Rosane. Segundo ela, muitos empreendedores ainda desconhecem o nível de automatização dos mecanismos atuais de controle. “A fiscalização presencial perdeu protagonismo. Hoje, quem fiscaliza é o algoritmo”, ressalta.
Risco de exclusão do SN
O cenário se agrava diante do risco de exclusão do Simples Nacional. Em março, a Receita disponibilizou termos de exclusão para mais de 1,1 milhão de empresas brasileiras, envolvendo cerca de R$ 12,9 bilhões em dívidas. Quem não regularizar a situação poderá perder o regime simplificado (simples nacional).
Cabe salientar uma mudança significativa em função da reforma tributária que alterou a data de escolha/adesão ao simples nacional para 2027. Agora esta decisão é necessária até 30/09/2026, não mais em 01/01 como era realizada até então. Quem perder o prazo durante o mês de setembro ficará preso no regime tributário atual para o ano todo, sem possibilidade de alteração posterior.
Na prática, isso representa aumento da carga tributária justamente para empresas que ainda absorvem os impactos financeiros das enchentes. “Quando a empresa perde o Simples Nacional, ela não enfrenta apenas aumento de impostos. Pode perder certidões negativas, acesso a crédito, participação em licitações e até contratos com grandes clientes”, alerta a especialista.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Outro ponto de atenção é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), obrigatório desde janeiro para todos os CNPJs do País. As notificações enviadas pelo sistema são consideradas automaticamente lidas após 45 dias, mesmo sem acesso do contribuinte à caixa postal eletrônica.
“A regra é simples e dura: depois de 45 dias, a mensagem é considerada lida automaticamente, mesmo que ninguém tenha aberto a caixa postal”, destaca Rosane. Em muitos casos, empresários descobrem pendências apenas ao tentar emitir certidões negativas ou participar de licitações.
A nova dinâmica tributária também alterou o papel do contador dentro das empresas. Mais do que entregar obrigações acessórias, o profissional passou a atuar estrategicamente na sobrevivência dos negócios, monitorando débitos, antecipando riscos e organizando parcelamentos.
“O contador deixou de ser apenas quem entrega guia para pagamento. Hoje, precisa enxergar a empresa por inteiro, antecipar problemas e atuar diretamente na proteção financeira do negócio”, afirma.
Segundo a especialista, manter a regularidade fiscal exige conciliação bancária mensal, separação entre contas pessoais e empresariais, emissão de notas fiscais em todas as operações e acompanhamento frequente do DTE. Apesar do ambiente mais rígido, ainda existem alternativas para empresas em dificuldade, como parcelamentos do Simples Nacional e programas de transação tributária.
Para Rosane, a continuidade dos negócios passou a depender diretamente da organização fiscal e da atuação preventiva diante de débitos e notificações eletrônicas. O novo ambiente tributário consolida um modelo em que regularidade fiscal e gestão estratégica se tornam fatores decisivos para a competitividade das empresas nos próximos anos.
Por Osni Machado, Jornal do Comércio RS
