Receita Federal apresenta inovações do Programa OEA Brasileiro a empresas
A entrada em vigor da IN RFB nº 2154/2023 e da Portaria Coana nº 133/2023, no último dia 01 de agosto, promove maior alinhamento do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e muda o processo de análise dos requerimentos das empresas.
Em evento promovido pela ACI e pela Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo nesta terça-feira, 06 de agosto, Fabio Lemes Barros, auditor-fiscal da Receita Federal e membro da EqOEA da Alfândega de Curitiba/PR, apresentou as inovações do OEA a representantes de empresas que atuam no comércio exterior no Vale do Sinos. O evento teve a participação de Ingrid Ruschel Coimbra, delegada adjunta da Alfândega de Porto Alegre (que recentemente desligou-se da Alfândega de Novo Hamburgo) e Sheila Bonne, vice-presidente de Internacionalização da ACI.
Conforme Barros, a primeira mudança é nos requerimentos em estoque em 31 de julho último, que serão analisados com base na Portaria Coana nº 77/2023. Já para os requerimentos novos, a partir de 01 de agosto, nada muda. Estes continuam sendo analisados com base na Portaria Coana nº 133/2023. Outra mudança ocorrerá em 01 de janeiro de 2025, quando o monitoramento dos intervenientes já certificados passará a ser feito com base na Portaria Coana Nº 133/2023.
“As principais vantagens são a segurança jurídica dos 269 requerimentos em estoque, que serão analisados com base na legislação da data do envio do requerimento. Além disso, o Sistema OEA já estará apto a receber as novas evidências e o monitoramento durante 2024 será ainda feito com base na Portaria Coana nº 77/2023”, explicou.
O Programa Brasileiro de OEA visa a fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional e estimular o cumprimento voluntário da legislação tributária e aduaneira. Alinha-se à estrutura de conformidade voluntária da Organização Mundial de Aduanas (OMA), que busca reduzir o custo de conformidade, aumentar a probabilidade de exposição e incentivar a conformidade voluntária. “Em resumo, o objetivo é tornar a aduana mais eficaz, eficiente e transparente”, acrescentou.
Pirâmide de conformidade
Barros enfatizou que o Programa OEA Brasileiro possui quatro estágios: facilitação aos que cumprem as normas, assistência técnica aos que buscam cumprir as normas, mas nem sempre conseguem, detecção aos que não querem cumprir, mas o farão se pressionados e repressão aos que decidem não cumprir. “Enquanto a fiscalização tem visão no passado e enfoque tradicional, conformidade visa ao futuro e tem enfoque colaborativo”, explicou o palestrante.
Em sua apresentação, o auditor-fiscal revelou como o crime organizado seleciona as cargas para contaminação. Geralmente, conhecem o destino da carga, se há espaço no container, a localização no pátio e no empilhamento e os dispositivos de segurança, como o número do lacre. Estatística indicam que os lugares onde mais se ocultam os materiais ilícitos são entre as cargas do caminhão (21%) e nas cargas (14%).
Em todo o mundo, mais de 130 países têm Programas OEA e mais de 40 mil empresas já são certificadas. No Brasil, onde o Programa OEA teve início em 2015, já foram emitidos 827 certificados para 640 empresas diferentes. 370 delas são importadoras e exportadoras, equivalentes a 58% do total. Médias e grandes empresas representam 37,4% e 58,4%, respectivamente, do total. O programa possui quatro classificações: OEA-Segurança, OEA-Conformidade, Integrado-Secex e Integrado-Anvisa
Quem pode se certificar
- OEA-Segurança: importador, exportador, transportador, agente de carga, depositário alfandegado, redex, operador portuário, operador aeroportuário e agência marítima.
- OEA-Conformidade: importador e exportador.
- OEA-Integrado: outras agências de controle.
Os critérios de certificação são gerais (admissibilidade e histórico de cumprimento da legislação nacional, por exemplo), de segurança (visão de segurança, avaliação de riscos e melhoria, entre outros) e de conformidade (como descrição e classificação de mercadorias e Gerenciamento de riscos aduaneiros).
Patrocinio: Conexo Logistics, Sicredi Pioneira e OverHead Consultoria
Apoio institucional: Multi Armazéns
