Publicado novo decreto em Novo Hamburgo com os protocolos de atividades obrigatórios e variáveis
Na data de ontem, 20, foi publicado o Decreto nº 9.741/2021, pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo Coronavírus) e aderindo ao Sistema de Avisos, Alertas e Ações estabelecido no Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021.
O mesmo decreto também estabeleceu os protocolos de atividades variáveis, contendo os critérios de funcionamento para os estabelecimentos, públicos ou privados, comerciais ou industriais, conforme disposto aqui.
O decreto entrou em vigor a partir da data de sua publicação, 20/05/2021.
Marcelo Gustavo Baum - Advogado
Consultor cível e comercial e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV
Baum & Kessler Sociedade de Advogados
