Prefeitura institui Comitê Municipal de Desburocratização e Simplificação
A mais recente ação de Novo Hamburgo para agilizar os processos na gestão pública é o Comitê Municipal de Desburocratização e Simplificação. O órgão tem como missão promover a simplificação dos processos administrativos, reduzir burocracias e ampliar a eficiência dos serviços municipais. A iniciativa busca aproximar a gestão pública da população e do setor produtivo, estimulando o ambiente de negócios local, gerando oportunidades e fortalecendo a transparência e a participação social. A nomeação dos integrantes foi oficializada pelo Decreto nº 12.029/2025, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira, 25.
O comitê, instituído pelo Decreto nº 11.795/2025 de 21 de março, é vinculado à Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD), responsável por coordenar o trabalho e garantir suporte técnico e administrativo. Entre as atribuições do colegiado estão identificar procedimentos excessivamente burocráticos, propor alterações legislativas ou regulamentares, sugerir indicadores de eficiência, alinhar ações de modernização dos serviços públicos, acompanhar a atuação da Ouvidoria, além de fomentar parcerias com entidades públicas e privadas para melhorar o ambiente de negócios.
O grupo realiza reuniões quinzenais, registradas em atas disponibilizadas no portal eletrônico da Prefeitura. Nos primeiros encontros, os integrantes concentraram-se em discutir a simplificação do Plano Diretor, destacando a importância de tornar mais ágeis os processos de licenciamento e planejamento urbano.
A composição inclui representantes do poder público e da sociedade civil organizada:
I – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT): Daiana de Leonço Monzon (titular) e Tamires Becker (suplente);
II – Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD): Andrea Schneider Pascoal (titular) e Rodrigo Goerg (suplente);
III – Secretaria da Fazenda (SMF): Michele Vargas Antonello (titular) e Juliana Almeida (suplente);
IV – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU): Anderson Bertotti (titular) e Valtemir Bruno Goldmeier (suplente);
V – Sociedade civil organizada e entidades de classe:
* Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SinmaqSinos): Marlos Davi Schmidt (titular) e André Rocha (suplente);
* Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq): André Rocha (titular) e Anderson Peck (suplente);
* ACI-NH: Liziane Froelich (titular) e Giuliano Hoffmann (suplente).
Fonte: PMNH
