Perguntas feitas ao governador Eduardo Leite
Durante a palestra no Prato Principal, na última quinta-feira, 14, perguntas foram feitas ao governador Eduardo Leite, que, devido ao compromissos, não pode respondê-las. As mesmas foram encaminhadas à assessoria de Leite, que vai respondê-las nos próximos dias.
1) Sabe-se que muitas empresas que dependem das importações migraram suas operações para Santa Catarina em decorrência de vantagens e benefícios fiscais concedidos pelo governo catarinense. Em sua fala, o Sr. traz diversos aspectos em que o RS iguala ou até supera SC. Questiona-se, portanto: que tipo de ações e medidas específicas no âmbito tributário estão sendo tomadas pelo Rio Grande do Sul para que as empresas que dependem das importações tenham um ambiente de negócios mais competitivo e, com isso, não deixem mais o RS? Neste sentido, há diferimento de ICMS, redução de alíquota ou outra medida a ser implementada?
2) Nos últimos tempos, a sociedade gaúcha tem acompanhado alguns excessos por parte do Poder Judiciário e do próprio legislativo. Se a falta de recursos é latente, por que não encontrar na base do governo o devido anteparo para aumentos indiscriminados dos demais poderes, como quinquênios etc, pois, ao fim das contas, quem acaba sendo prejudicado é sempre o executivo?
3) Está no planejamento do governo estadual a equiparação da faixa do Simples Gaúcho ao Simples Nacional, levando-se em conta que muitas acabam tendo uma alíquota de imposto muito maior?
4) Por que os governadores do Codesul não se unem e fazem a devida pressão política nas suas bancadas federais para retirar o parágrafo 2º do art. 131, bem como excluir a burocracia, o aumento de impostos e a retirada de autonomia das unidades federativas (estados e municípios) embutidos na proposta de reforma?
5) O Conselho Estadual de Combate à Informalidade, proposto na Assembleia Legislativa e com amplo apoio das entidades empresariais, em especial da ACI, tem a finalidade de auxiliar a combater a pirataria e a sonegação de impostos, entre outros problemas decorrentes da informalidade. Estima-se que o Rio Grande do Sul perca mais de R$ 6 bilhões por ano em virtude da pirataria. Nesse sentido, pergunta-se: o Sr. poderia apoiar a iniciativa do PL 15/2021 para buscar esses recursos, sem aumentar impostos?
6) O Senhor poderia considerar a retirada do regime de urgência do projeto de aumento do ICMS, criando um grupo de trabalho composto por entidades, legislativo e executivo para estudar alternativas para o ICMS, pois, apesar da noventena, a eventual perda do IBS em 2024 poderia ser compensada futuramente através de diferentes percentuais de alíquota?
7) Por que o governo estadual não considera outras soluções ao invés de aumentar o ICMS, como o “Acordo Paulista”, que visa a realizar acordos para dívidas judicializadas?
8) Há um mapeamento das cinco vocações econômicas mais fortes do RS e, se há, quais são os planos de trabalhar estas vocações?
9) Em relação a melhorias para combater as variações climáticas, em especial as estiagens, o governo pensa em promover irrigação por meio do aqüífero Guarani. Há planos para esse uso?
10) Quais os planos para maximizar o uso de hidrovias até Rio Grande?
11) Os empresários, quando em dificuldades com as despesas, reduzem custos e buscam aumentar a eficiência das atividades. Há plano semelhantes no Estado do RS? Como a transformação digital poderia ajudar no aumento de eficiência das atividades do governo?
