Novo formato de CNPJ deve entrar em vigor em julho: veja os impactos práticos
Em julho de 2026, deve entrar em vigor uma nova forma de identificação das empresas perante à Receita Federal, ou seja, o CNPJ alfanumérico.
O cadastro continuará composto por 14 caracteres, mas deixará de ser exclusivamente numérico, passando a admitir também letras (de A até Z), aplicando-se apenas aos novos registros.
A medida, implementada pela Receita Federal por meio de norma publicada em 2024, tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs, evitando o esgotamento das combinações disponíveis, além de modernizar o sistema.
Mas o que muda na prática?
- O CNPJ deixará de ter apenas números e passará a incluir letras;
- A alteração vale somente para novos registros;
- Empresas já existentes não terão seus CNPJs alterados.
A principal mudança prática será percebida no dia a dia das empresas com novos fornecedores, clientes ou parceiros, que poderão ter CNPJ com letras. Por isso, é fundamental que todos estejam atentos para não estranhar ou até mesmo rejeitar esses cadastros por considerá-los “inválidos”.
Do ponto de vista operacional, a mudança exigirá atenção de empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas, especialmente no que diz respeito à adaptação de softwares, cadastros, ERPs e integrações que atualmente aceitam apenas números no campo do CNPJ.
Sistemas que aceitam apenas números poderão apresentar falhas ou até impedir novos cadastros.
Portanto, fica o alerta: não se surpreenda ao receber CNPJs com letras a partir de julho. Isso será absolutamente normal.
Mais do que isso, é recomendável que as empresas se antecipem e validem seus sistemas para garantir compatibilidade com o novo padrão, evitando transtornos operacionais.
Marcelo Gustavo Baum - Advogado
Consultor cível/comercial e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI/IV
Baum Advocacia e Consultoria Empresarial
