Lula assina medidas para socorrer empresas prejudicadas pelo tarifaço
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira, 13, que o governo “está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”, logo depois de assinar medida provisória com ações de enfrentamento ao “tarifaço” de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Entidades que representam setores na região repercutiram as medidas anunciadas como positivas em parte, mas apontaram a falta de ações para proteger empregos e a necessidade do governo recorrer mais à diplomacia. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram na cerimônia de assinatura da “Medida Provisória Brasil Soberano”. Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) também prestigiaram o ato.
“A crise quer dizer para a gente criar novas coisas. A humanidade criou grandes coisas que salvaram a humanidade num tempo difícil. Nesse caso, o que é desagradável é que a razão justificada para impor sanções ao Brasil não existe”, destacou Lula.
Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal, estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores. (AE e ABr).
“Serve para apagar incêndio”, diz diretor da ACI
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV) avalia de forma positiva o pacote, mas acredita que é preciso investir em diplomacia e olhar para a cadeia exportadora como um todo. “A disposição de R$ 30 bilhões para linhas de crédito pode contribuir de forma temporária com a esperança de que ali na frente o problema se resolva. Ela não pode ser considerada a longo prazo. Serve para apagar incêndio neste momento. Para normalizar a situação, o governo federal terá que operacionalizar melhor sua diplomacia”, afirma o diretor da entidade, Fauston Saraiva.
Principais pontos
Fundos
No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.
Reintegra
Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
Compras públicas
Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas, hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.
Sistema de exportação
A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”. Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.
Drawback
O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado. Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025.
Proteção ao trabalhador
Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas. Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. (Fonte: Jornal NH)
