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Notícias

14/01/2022

Consultor trabalhista e previdenciário orienta associados

Foi realizada nesta sexta-feira, 14, a edição mensal do webinar Atualizações Trabalhistas, cujo objetivo é esclarecer e difundir os materiais publicados no boletim Legislação & Normas mensal e no informativo semanal da ACI.

Os materiais são elaborados a partir de questionamentos formulados à Nazario & Nazario Advogados Associados, consultoria trabalhista e previdenciária da ACI.

Na edição de janeiro, o advogado Anésio Bohn, integrante da Nazario & Nazario Advogados Associados, apresentou os seguintes temas: recusa de realização de vacina para Covid-19 e os possíveis reflexos nas relações de trabalho, aplicação de justa causa por recusa deliberada do empregado em receber vacina para Covid-19 (decisões judiciais), decreto publicado pelo Ministério do Trabalho regulamenta fiscalização das normas de proteção e de segurança e saúde, empregado que recusar a vacina para Covid-19 pode ser demitido por justa causa, diz MPT, enquadramento sindical nos casos de trabalho remoto, decreto e portaria publicados pelo Ministério do Trabalho atualizam normas sobre trabalho aos domingos e feriados e decreto publicado pelo Ministério do Trabalho institui novas regras sobre vale-refeição e vale-alimentação.

Acesse aqui para assistir ao webinar.