Como surgiu e a importância do despachante aduaneiro no comércio internacional
A atividade de despachante aduaneiro teve início por volta de 1550, ainda nos tempos do Brasil Colônia, uma vez que D. João III, em 1554, instituiu a figura do “Aldeador”. Sua função era realizar a conferência das entradas e saídas de mercadorias dos navios e foi nesta época que surgiu o termo “desembaraço aduaneiro”, porque as mercadorias eram acondicionadas em lotes dentro de grandes redes para serem transportadas dentro dos navios e precisavam ser separadas (desembaraçadas) na chegada.
Em 1850, surgiram os caixeiros, que, devidamente nomeados e habilitados por escrito, agiam em nome de seu patrão e exerciam também, junto às repartições fiscais, todas as atividades relacionadas ao comércio, atuando no desembaraço de mercadorias então compradas/vendidas por seu patrão.
Dando um salto para 1932, surgiu um novo decreto, o qual estabeleceu que somente os despachantes aduaneiros podiam tratar do desembaraço de mercadorias estrangeiras, em todos os seus trâmites, e promover o despacho de reexportação, trânsito, reembarque e exportação. Este foi realmente o primeiro diploma legal que tratou diretamente do despachante aduaneiro.
Durante quase 80 anos, houve diversos novos decretos com idas e vindas das atribuições, qualificações e tratamento ao despachante aduaneiro. No entanto, em fevereiro de 2009, foi publicado o novo Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759 de 05/02/2009, que, em seu art. 10, criou dispositivos específicos ao exercício da profissão do despachante aduaneiro, inclusive com a previsão de exame de qualificação previsto no parágrafo VI do mesmo artigo.
Finalmente, em 2011, através da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN/RFB) nº 1.209 de 07/11/2011, foram estabelecidos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e ajudante de despachante aduaneiro, dispondo, em seu artigo 4º, a obrigatoriedade do exame de qualificação técnica, consistindo na avaliação da capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro.
O despachante aduaneiro atualmente tem papel fundamental e indispensável em toda e qualquer operação de importação ou exportação, atuando no planejamento, execução, representação, intermediação e coordenação dos processos em nome dos exportadores e importadores, principalmente aqueles que estão iniciando no comércio internacional.
Basicamente o despachante é o alicerce de qualquer operação de importação e exportação, pois naturalmente é ele quem arca com a responsabilidade de conduzir o processo do início ao fim, organizando e executando as tarefas junto a todos os envolvidos, sem que haja qualquer incorreção. Pense que o despachante precisa ter conhecimento de todos os procedimentos práticos, logística internacional, mecanismos jurídicos, regras contábeis, legislações vigentes em diversas esferas, calcular tributos, gerenciar contratos e controlar prazos, entre outras situações. Além do know-how e da expertise, é de suma importância que o despachante aja de forma transparente, sempre buscando as soluções para viabilizar e otimizar a relação custo x benefício para seus clientes.
Enfim, é o despachante aduaneiro o profissional que garante o cumprimento de todas as etapas dos processos de importação e exportação, para que a sua empresa possa cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou não conformidade que possa ocorrer.
Portanto, a importância do despachante dentro do comércio exterior contemporâneo vai muito além da elaboração de documentos como declarações de importação ou de exportação para a liberação de cargas, seu impacto está relacionado com à tomada de decisões empresariais. Acompanhados da consultoria, assessoria e dos serviços executados pelo despachante, os empresários têm muito mais segurança e assertividade na hora de se lançar no mercado internacional.
Se você está iniciando ou pretende ingressar no comércio exterior, tenha em mente que o despachante, acima de tudo, é seu parceiro e está desempenhando a função de representante legal da sua empresa junto a diversos órgãos governamentais.
Bruno Hartz
Diretor comercial da Maxima Sul e integrante do Comitê de Internacionalização da ACI
