Como o Programa Acredita, do Governo Federal, pode beneficiar famílias e negócios
As recentes enchentes causaram perdas materiais e humanas no que pode ser considerado o pior desastre climatológico dos últimos anos no estado. Foram atingidas casas, escolas, hospitais, prédios públicos e também empresas.
Diversos municípios decretaram estado de calamidade e, em consequência das cheias, muitas empresas atingidas tiveram suas atividades interrompidas.
E, já pensando no cenário de reconstrução e recuperação econômica, sabemos que os pequenos negócios têm papel fundamental.
Por isso, é importante relembrar que o Governo Federal já tinha lançado, em abril de 2024, o “Programa Acredita”, por meio da Medida Provisória 1213/24, com o objetivo de ampliar e melhorar as possibilidades de acesso ao crédito por parte de pessoas físicas, de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte, o que poderá contribuir para a recuperação dos negócios atingidos.
O programa é estruturado em quatro eixos principais:
- Acesso a microcrédito:
- Destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
- Prevê a disponibilização de metade das concessões destinadas a mulheres.
- Renegociação de Dívidas e Acesso a Crédito para Pequenos Negócios:
- Focado em Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
- Inclui programas como o Desenrola Pequenos Negócios para renegociação de dívidas, renegociação Pronampe e o ProCred 360 para linha de crédito.
- Acesso a crédito imobiliário:
- Direcionado a famílias de classe média que não se qualificam para programas como o Minha Casa Minha Vida.
- A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário, permitindo maior oferta de imóveis com taxas de financiamento mais acessíveis.
- Incentivo a projetos sustentáveis:
- Visa atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis através do Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
- Oferece linhas de crédito a custos acessíveis para financiar projetos de transformação ecológica.
A Medida Provisória já está em vigor, mas para ter aplicabilidade, precisa ser analisada por uma comissão mista e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei, o que se espera que aconteça em breve.
Em tempos de adversidade, o Programa Acredita surge como algo vital para a reconstrução e recuperação econômica das áreas afetadas.
Marcelo Gustavo Baum - Advogado
Consultor cível/comercial e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia e Consultoria Empresarial
