Aplicação da Lei do Bem à indústria de curtumes
A indústria de curtumes e couro tem a inovação como parte de sua trajetória. A busca contínua por novos tipos de couro, aprimoramentos nos processos produtivos, maior eficiência operacional e atendimento às exigências ambientais impulsiona investimentos constantes em desenvolvimento técnico. O que muitas empresas ainda não identificam é que parte significativa dessas iniciativas pode ser reconhecida, do ponto de vista legal, como inovação, permitindo o acesso aos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem - Lei nº 11.196/05.
A Lei do Bem possibilita às empresas tributadas pelo regime do Lucro Real a redução da carga tributária por meio da dedução adicional dos gastos realizados com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na prática, a aplicação adequada do incentivo pode representar um retorno estimado entre 20% a 27% do valor investido nos projetos elegíveis, por meio da redução do IRPJ e da CSLL a pagar, convertendo investimentos técnicos já realizados em economia tributária efetiva.
A legislação define inovação tecnológica, conforme o artigo 17, §1º da Lei do Bem, como a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características que impliquem melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade. Esse conceito foi ampliado pela Lei nº 13.243/16, que passou a considerar inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo, incluindo melhorias em produtos, serviços ou processos já existentes, desde que gerem ganho efetivo de qualidade ou desempenho.
No setor de curtumes, a inovação vai além da criação de produtos inéditos, abrangendo melhorias nas etapas de curtimento, recurtimento e acabamento, desenvolvimento de novos couros e aplicações, projetos de redução de impactos ambientais, uso mais eficiente de insumos, além da automação e digitalização dos processos produtivos e de controle de qualidade.
Além do benefício financeiro direto, a Lei do Bem estimula uma gestão mais estruturada da inovação, valorizando o conhecimento técnico das equipes. Com planejamento e organização, o incentivo pode se tornar um importante aliado para a redução da carga tributária e o fortalecimento da competitividade da indústria de curtumes e couro no longo prazo.
Este conteúdo conta com o apoio da eNova Tax, consultoria especializada em incentivos fiscais à inovação e análise tributária estratégica. Com mais de 15 anos de experiência, a eNova Tax já apoiou projetos que somam R$ 1,45 bilhão reportados ao MCTI, resultando em aproximadamente R$ 365 milhões em renúncia fiscal, contribuindo para a aplicação técnica e segura dos incentivos à inovação no setor industrial brasileiro, segue nosso site: https://enovatax.com.br/
Daiane Carvalho, cofundadora e especialista em implementação de benefícios de inovação da eNova Tax
