ACI - Valor que Representa

Dando continuidade às ações para identificar as necessidades específicas dos micro e pequenos empresários das cidades que a área de atuação da entidade, dirigentes da ACI visitaram a Sala do Empreendedor de Dois Irmãos, na semana passada. O presidente, Diogo Leuck, a vice-presidente regional, Thaís Alles, a vice-presidente de Micro e Pequena Empresa, Rosane Machado, e o integrante do CMPE e empreendedor na cidade, Felipe Eifler dos Santos, foram recebidos pelos coordenadores Ariel Scheidt e Mauro Hahn.

Um das informações obtidas é que a prefeitura municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passou a conceder isenção de taxa de alvará para micro e pequenas empresas que queiram instalar-se no município.

Com a recente alteração na Lei da Liberdade Econômica, 890 atividades econômicas estão liberadas do alvará de funcionamento, o que torna o município o quarto no Brasil e o segundo no Estado que mais dispensa a obrigatoriedade de alvará, conforme levantamento feito com base em dados do último trimestre de 2022.

O prefeito Jerri Meneghetti enfatiza que a isenção objetiva agilizar a abertura de empresas e diminuir o custo de quem empreende no município. “Além das 890 atividades econômicas serem isentas de alvará de funcionamento, o município também passa a isentar o alvará de todas as empresas que sejam somente de domicílio fiscal”, destaca. Porém, mesmo isentas, as empresas devem observar as normas sanitárias, ambientais, dos bombeiros e demais.

Através da nova lei, as empresas enquadradas com atividades isentas de alvará de funcionamento não precisam mais entrar com pedido de inscrição municipal. Além disso, não precisam pagar a taxa de fiscalização no ano de abertura (somente a partir do ano seguinte). Consultoria em tecnologia da informação, web design e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador são exemplos de atividades econômicas na área de TI que passam a ser isentas de alvará de funcionamento.