ACI apresenta demandas do setor empresarial ao pré-candidato a governador Onyx Lorenzoni
O deputado federal, ex-ministro e pré-candidato ao governador do Rio Grande do Sul pelo Partido Liberal, Onyx Lorenzoni, participa do Encontro Político da ACI nesta quinta-feira, 09, das 13h30min às 14h45min, que ocorre no auditório da entidade (Rua Joaquim Pedro Soares, 540, Centro de Novo Hamburgo).
Ao evento, estarão presentes dirigentes da entidade, associados e imprensa.
O evento presencial é gratuito e exclusivo para associados da entidade, que devem inscrever-se em https://www.acinh.com.br/evento/encontros-politicos-presencial-onyx-lorenzoni.
O encontro será transmitido pelo Youtube, cujos interessados devem fazer sua inscrição, sem custos, em https://www.acinh.com.br/evento/encontros-politicos-on-line-onyx-lorenzoni
Informações pelo fone 51 2108-2108 e pelo e-mail capacitacao@acinh.com.br
No evento, o Banco de Alimentos estará arrecadando alimentos não-perecíveis, numa prática de incentivo à solidariedade.
Confira a seguir as demandas que serão entregues ao pré-candidato, em documento assinado pelo presidente Diogo Leuck.
1 – Defesa da Educação e formação profissional
Pauta recorrente do setor empresarial, a educação necessita de um olhar mais atento. Nossos índices de aprendizagem caem ano a ano e o reflexo de tal situação se apresenta na má-formação intelectual de nossos jovens e na carente de mão de obra do país, em especial nas áreas tecnológicas e fabris.
Atualmente, muitas empresas dispõem de vagas de trabalho, mas não há gente qualificada para preencher tais postos de emprego por carência de formação.
O Rio Grande do Sul precisa recuperar a sua educação, por meio de atividades conectadas às realidades e que prepare o jovem para o mercado de trabalho, revertendo-se, assim, o ciclo de empobrecimento, aprofundado em virtude da Pandemia. Neste sentido, a ACI pede uma atenção ao tema da educação, com a promoção de uma ampla reforma do setor educacional do Estado, que conecte o jovem às necessidades do mercado de trabalho e promova o ensino técnico, tão necessário ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
2 – Fim da impunidade em todos os níveis, valorização da polícia e tratamento isonômico aos transgressores das leis
Em que pese ser uma pauta federal, revela-se necessário apresentar uma posição clara de nossos governantes, independentemente da sua esfera de poder, acerca da legislação penal brasileira, que premia o criminoso com a impunidade e criminaliza as forças policiais.
No entendimento da ACI-NH/CB/EV, os governos devem primar pela valorização de nossas forças de segurança, compostas por homens e mulheres que dão a vida para proteger a sociedade e não medem esforços no cumprimento de sua nobre missão.
Nosso país sofre com a impunidade e a corrupção, irmãs siamesas da desigualdade e do subdesenvolvimento econômico, que afeta sensivelmente nossa segurança e nossa vida em sociedade, de modo que governantes alinhados à valorização de nossos policiais e que lutem e orientem nossas bancadas à apresentação de leis criminais mais duras aos transgressores das normas terão cumprido papel fundamental na melhora das condições de vida de nosso povo.
As leis penais brasileiras estão desatualizadas e, por serem brandas em excesso, geram uma sensação perniciosa de impunidade aos seus transgressores. O Estado tem o dever de prover segurança ao cidadão e garantir que quem não aja de acordo com a legislação seja efetivamente punido. Independentemente do crime cometido, todos devem ser tratados de maneira isonômica. Ninguém é maior ou imune a lei.
3 – Melhoria no ambiente de negócios
Calcada nos alicerces da livre iniciativa, da democracia e da representatividade, a ACI entende que as pautas a seguir constituem importantes avanços ao Estado do Rio Grande do Sul:
a) Simplificação e objetividade na emissão de licenças – A ACI entende que o Estado deva ser servidor do cidadão e, como tal, agir de modo a ajudar os empreendedores a desenvolver suas atividades econômicas e não criar empecilhos desnecessários ao desenvolvimento de suas atividades. Neste sentido, um dos gargalos que afeta a competitividade do Rio Grande do Sul é a ausência de simplificação e objetivação na emissão de licenças a empreendimentos. Regras mais claras para a concessão de licenças permitirão que se promova a conservação e recuperação do meio ambiente, não inviabilizando o empreendedorismo, nem permitindo que sejam analisados projetos, obras e atividades de maneira subjetiva;
b) Redução de impostos – A carga tributária de nosso Estado é bastante pesada ao empreendedor, carecendo de redução. Muitos empreendedores, em especial os pequenos não conseguem desenvolver seus negócios em virtude dos impostos devidos. Outrossim, nossas alíquotas altíssimas afugentam empreendedores que acabam optando por outras unidades da Federação para seus estabelecimentos. Em que pese tenham sido verificadas algumas iniciativas neste tema, há muito que avançar para que o RS seja mais atrativo e se desenvolva.
c) Investimento em Infraestrutura – O “Custo Brasil” é um dos gargalos mais evidentes quando se analisa a competitividade do país. No caso do Rio Grande do Sul, esta realidade também é bastante clara. Com estradas em estado precário, nossas empresas tem enorme dificuldade de escoar a produção. Uma atitude voltada a recuperação de nossa malha rodoviária, bem como o incentivo a outros modais logísticos poderá ajudar nosso Estado a voltar a crescer, e assim, melhorar nosso ambiente de negócios e a vida de nossa população.
4 – Infraestrutura
No que se refere as especificidades da infraestrutura do Estado, a ACI traz a Vossa Excelência sua pauta:
a) Extensão da BR-448 / Rodovia do Parque – É necessário que a extensão desta obra aconteça até a cidade de Ivoti, com mais 11 km de obras, amenizando de forma sensível o pesado tráfego que hoje circula pela BR- 116;
b) Duplicação da ponte sobre o Rio dos Sinos no trecho de São Leopoldo, dado o engarrafamento diário verificado em razão do estreitamento deste acesso nos horários de pico;
c) Aprovação e/ou licenciamento da RS 010 – Com fim de promover desafogamento da BR-116 e maior desenvolvimento da Região Metropolitana e Vale do Sinos, necessário se faz a aprovação ou concessão para construção de uma nova estrada. Conhecidamente como RS-010, esta estrada sairia da Zona Norte de Porto Alegre e passaria por diversos municípios até a cidade de Sapiranga, convertendo-se em rota alternativa ao escoamento da produção e facilitação logística regional, ligando os Vales do Paranhana, do Sinos e a Serra ao Litoral.
d) Porto Meridional – O Estado do Rio Grande do Sul possui apenas um porto marítimo, localizado no Sul do Estado e cuja logística é extremamente dispendiosa. O projeto de um Porto na Cidade de Arroio do Sal certamente desenvolverá nosso litoral Norte e se configurará como uma opção aos empreendedores da metade Norte do RS para melhorar nosso Comércio Exterior. Atualmente, as empresas das regiões Norte e Nordeste do Estado acabam optando por portos no Estado de Santa Catarina, onde a logística é mais facilitada.
e) Hidrovia da Lagoa Mirim – Importante modal logístico, a navegação lagunar é uma importante solução ao transporte de cargas e pouco explorada em nosso Estado. Ao reativar a hidrovia da Lagoa Mirim, o porto de Rio Grande poderá se configurar em principal solução logística do norte do Uruguai, além de proporcionar o desenvolvimento regional da metade Sul do Estado.
5 – Compromisso com o ajuste fiscal
Quando as empresas e os cidadãos possuem dificuldades financeiras, eles necessitam rever seus gastos, evitando dispêndios desnecessários. Em que pese o Estado devesse fazer o mesmo, não é o que se verifica na maior parte das vezes. A recuperação das finanças do Estado, no entendimento da ACI passa pela implementação do Regime de Recuperação Fiscal e pela redução do tamanho do Estado. O compromisso com tais ajustes atrairá investimentos ao Rio Grande e nos possibilitará a atração de investimentos importantes ao desenvolvimento social e econômico.
Neste sentido, o que se espera de nosso próximo governador é um compromisso no sentido de:
a) Promover ajustes na máquina estatal de modo a torná-la mais leve e dinâmica, de acordo com os anseios da sociedade, combatendo privilégios e instituindo métricas de avaliação e meritocracia ao serviço público;
b) Realizar a canalização dos recursos do contribuinte às áreas que efetivamente necessitam de atuação do Poder Público, como saúde, segurança e educação;
c) Simplificação de procedimentos, compromisso com a governança e transparência públicas de modo a proporcionar uma maior participação do cidadão na avaliação do gasto público.
