ACI apoia lei que fortalece ações antipirataria no RS
O setor calçadista segue entre os mais prejudicados pela concorrência desleal gerada pela pirataria, problema que ameaça empregos formais, compromete a competitividade das empresas e ainda coloca consumidores em risco pela ausência de fiscalização e pelo uso de substâncias proibidas em produtos irregulares.
Nesse cenário, a aprovação da nova Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual — sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul no dia 28 de novembro e originada no projeto de lei 403/2024, do deputado Zucco — foi recebida como um avanço. Agora transformada na Lei 16.397/2025, a medida fortalece o enfrentamento às práticas ilegais que afetam diretamente a indústria gaúcha.
A ACI manifestou apoio à nova lei e ressaltou seu histórico de atuação na temática. A entidade foi pioneira ao criar, há mais de 20 anos, a Comissão Antipirataria no Calçado, tornando-se referência regional na defesa da legalidade, da concorrência leal e da proteção ao consumidor. Para a ACI, a legislação reforça e amplia uma luta que já integra sua agenda institucional.
A Associação das Indústrias de Calçados (Abicalçados) também celebrou a sanção e destacou que a legislação representa uma resposta necessária à crescente perda de mercado para produtos falsificados.
