ACI reitera posicionamento em resposta à Prefeitura de Novo Hamburgo
A ACI-NH/CB/EV vem, inicialmente, saudar a senhora e renovar nossos desejos de saúde e de sucesso a frente da administração municipal.
Buscamos – novamente – ajudar a construir, através de mais este documento, soluções de gestão para um efetivo enfrentamento da pandemia da COVID-19 em nosso município e região.
Renovamos a crença de que o município, a saúde e o setor econômico incorporam uma mesma célula, que deve interagir na maior harmonia e organização possíveis para que tenhamos resultados satisfatórios.
Queremos através deste documento acolher alguns de seus argumentos e ilustrar tantos outros.
1) Sabemos da dificuldade de todas as gestões no trato com a questão do transporte coletivo. Somos historicamente contrários a benefícios de isenção de pagamentos determinados pela área pública a serem absorvidos pela gestão privada, porque invariavelmente, este custo é absorvido integralmente pelas empresas sem compensações de ordem tributária alguma por parte dos legisladores e administradores públicos. A conta deste benefício sempre é dos demais passageiros e da população em geral.
Mas são questões antigas, que mesmo agravadas pela pandemia continuam sem solução há vários meses. Então, somos todos sabedores do problema, mas registramos aqui o nosso pedido de solução, que é de competência do setor público, e não da população. No caso da TRENSURB, a ACI fez um pedido escrito no mês de março, ao Conselho da própria TRENSURB por um maior número de trens e foi atendida em cerca de uma semana. Desejamos muito que esta questão seja resolvida urgentemente em vista da alta proliferação do vírus em coletivos lotados e da dificuldade com insegurança, desconforto e assiduidade que nossos cidadãos estão enfrentando.
2) Destacamos que, ao contrário do afirmado pela senhora prefeita no documento, jamais apontamos em nosso documento qualquer suposição sobre incorreção de parte do poder executivo na administração dos 10 milhões recebidos como verbas federais, estaduais e emendas parlamentares, devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores e devolução do salário dos vereadores. Nosso pedido foi pelo detalhamento, e destinação específica dos gastos com vistas tão somente ao respeito legal pela higidez e pela transparência pública. O mesmo PL 22/20, por razões legais, deveria trazer em seu texto a descrição da lei em que se enquadra. Se na Lei de Orçamentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou no Orçamento Plurianual, informando onde será alocado o crédito extraordinário.
E agradecemos pelos números apresentados neste tópico, que esclarecem parte de nossas dúvidas, ainda que não venham acompanhados das respectivas datas de aquisição.
3) Concordamos com o Ministério da Saúde quando, como citado pela senhora - aconselha a contratação de hospitais de campanha como última opção dos municípios e estados, que devem investir em suas estruturas antes. Mas o Hospital de Campanha foi anunciado pela senhora na data de 6 de abril, e daquela data em diante, migrou para diversos endereços – FENAC, CIT, e agora foi anunciada a UPA do centro como o espaço escolhido. O hospital de campanha foi um anúncio de seu Governo e não de nossa entidade, e é natural que a não efetivação do mesmo cause apreensão e questionamentos, não só por parte de nossa entidade como de toda a população. Em nossa visão, os 31 novos leitos anunciados (embora aqui fique a dúvida, pois a instalação dos leitos de UTI anunciados na reunião de 16/06 até agora não foi efetivada) pela Prefeitura para o dia 29 de junho deve ser saudado pela comunidade, pois construir um Hospital ou anexo a uma unidade hospitalar que fique como um legado para as futuras gerações e enfrentamentos pandêmicos terá um efeito mais benéfico por vários aspectos.
Torcemos para que a conclusão deste espaço seja efetivada em breve, pois a renovação de bandeiras semanal é muito dinâmica, e sem um atendimento e instalações entregues a população com uma estrutura realmente eficiente, submergiremos nas bandeiras vermelha e preta por um longo espaço de tempo, o que representaria um desastre para a cidade de Novo Hamburgo.
4) Importante o registro e informação sobre o número de leitos de UTIs regulados tanto pelo Estado como pelo município. Mas as dificuldades com compras de respiradores e insumos no mercado evidenciam a falta de planejamento anterior para que houvesse agora um sucesso. O município vizinho de Campo Bom já anunciou hoje a expansão de seus atendimentos de 09 para 20 respiradores. E de 10 para 35 novos leitos hospitalares, além da aquisição de uma nova máquina para exames tomográficos.
5) Nossas sugestões no item da gestão da máquina pública são legítimas e no que toca às sugestões, é nosso dever como entidade centenária desta cidade inquirir e buscar respostas da Prefeitura. Nosso documento não ataca, pessoaliza ou fere com desabono através de qualquer palavra ou expressão. Portanto, se estamos totalmente desinformados – conforme seu registro, cabe avaliação de um esforço interno de sua equipe na prefeitura para melhor comunicação de sua gestão.
Queremos aqui concordar, por exemplo, que de fato houve uma supressão de 5% no aluguel dos imóveis na Rua David Canabarro, mas com validade tão somente para o mês de junho. Em seguida, no mês de julho, houve o estabelecimento do Termo Aditivo Nº 4 para reajuste imediato, com um acréscimo de 2,26%. Acostamos a este documento uma cópia do contrato original e do termo aditivo firmados entre as partes. E toda a municipalidade gostaria, também, de ser informada sobre cada contrato que foi repactuado e em que termos ocorreu a redução.
6) Sobre a questão do funcionalismo, agradecemos por suas informações sobre o pagamento do vale-alimentação e do vale-transporte.
7) No que toca ao Plano Municipal de Contingência, as ações enumeradas merecem acontecer e traduzir-se em realidade, como anunciado ontem na mídia, dos 31 novos leitos. O caso é que do plano a ação, o município ultrapassou vários meses em que estávamos em casa, aguardando soluções efetivas do poder público e só após mais esta trágica bandeira vermelha nos é anunciada uma importante etapa como essa. Surge então uma nova polêmica de respiradores, polarizado entre seus técnicos e o fabricante da máquina ao mesmo tempo. Novamente, a dificuldade de encontrar os equipamentos complementares para uma UTI parecem cair no colo de nossa população.
8) Sobre as reuniões durante a pandemia, cabe dizer que fomos convidados para dois encontros, com a presença da senhora prefeita, e diversas entidades representativas da cidade de Novo Hamburgo, como ABRAMEQ, CDL e SINDILOJAS. A primeira reunião foi para proposição do PACTO PELO FUTURO. Instados a nos manifestar, externamos - através do diretor Marco Kirsch e em frente as demais entidades presentes - a grande preocupação para com um planejamento pós-pandemia (que nos pareceu ser o mote da reunião), que não só atacasse toda a dificuldade da gestão atual, mas que vislumbrasse um cenário de grande dificuldade no curto prazo. Para tanto, o diretor sugeriu a senhora prefeita a extinção da COMUR, uma seleção criteriosa para dispensa de cargos de confiança e disse da necessidade de um enxugamento geral da máquina pública municipal.
Na segunda reunião a ACI foi representada pelos dois signatários desta. Foram duas horas em que o experiente diretor médico do Hospital Municipal explanou sobre a luta contra a COVID-19, numa excelente e elucidativa apresentação. Após o detalhamento técnico, a ACI questionou a prefeita sobre o endurecimento das fiscalizações sobre a informalidade, cobrou a situação dos ônibus municipais lotados com falta de horários para a população e inquiriu sobre a capacidade do Hospital Municipal no enfrentamento da doença. E a senhora INFORMOU que havia, após conversa com seu corpo técnico, DECIDIDO pelo fechamento de todas as atividades não essenciais após às 19h (que depois passou para às 20h).
É importante destacar, ainda, que em TODAS as manifestações, faladas ou escritas, da entidade SEMPRE pedimos à população que seguissem as orientações emitidas pela prefeitura, no sentido de manter distanciamento, usar máscara e adotar normas rígidas de higiene (inclusive com campanhas publicitárias neste sentido, conforme solicitação da senhora prefeita). E sempre ressaltamos que entendemos que este é um momento ímpar, em que as decisões são delicadas e as soluções não são fáceis, fugindo da imputação pura e simples de culpa a A ou B. Ou seja, nossa intenção não é encontrar culpados, mas sim as soluções para um problema que, lembramos sempre, não foi criado nem pelos cidadãos, nem pelo poder público nem pela iniciativa privada, mas afeta gravemente a todos nós e que só pode ser resolvido pelos nossos esforços conjuntos.
Ao contrário de sua afirmação na carta de resposta as nossas contribuições para uma melhor gestão, esta entidade acredita estar a serviço de uma melhor cidade. E não nos parece razoável, a um gestor público e no ambiente democrático e de transparência em que vivemos, considerar um pedido de informações como algo ofensivo.
Agradecemos por sua atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer ações de saúde, planejamento e de solução para Novo Hamburgo.
Marcelo Lauxen Kehl
Presidente
Marco Aurélio Kirsch
Diretor
