ACI promoveu Seminário sobre PPCI
Novo Hamburgo/RS – O Comitê de Infraestrutura da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha promoveu, na manhã de quinta-feira (22), o Seminário PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios ) - Sistema online para alvará casos práticos. O evento, que teve lotação esgotada, contou com a palestra do 1º Tenente Ilberto Gonçalves Parker, comandante da Seções de Combate a Incêndio de Estância Velha e Ivoti, e com a participação do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon/NH), Carlos Eckhard, e do tenente coronel Carlos Daniel Coelho, comandante do 2º Comando Regional de Bombeiros.
Coordenado pelo vice-presidente de Infraestrutura, Edgar Fedrizzi Filho, que contextualizou a realização do evento programado a partir de dificuldades apresentadas pelos associados da ACI, ele explicou a proposta do projeto que busca viabilizar a contratação de estagiários universitários dos cursos de Arquitetura e Engenharia, pelo período de 12 meses. O objetivo, segundo ele que é bombeiro voluntário, está em agilizar a demanda de avaliações para liberação de APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), destinado aos empreendimentos de baixo risco de incêndio, com a participação do técnico responsável. “Em caso de fiscalização todas as informações são conferidas e, se não estiverem de acordo, as multas são altas e os bombeiros podem interditar o local”, antecipou Fedrizzi.
O comandante Parker explicou o sistema online, uma ferramenta muito recente, mas que permite ao requerente da liberação do alvará dos bombeiros um preenchimento ágil e com maior rapidez. Ressaltou a resolução técnica que fala sobre os empreendimentos considerados de risco baixo e também sobre as multas que, se estiverem erradas ou com falhas nas informações fornecidas, são emitidas por item. Reforçou a importância do treinamento de funcionários, de acordo com o número de colaboradores de cada empresas e os procesos de renovações e atualizações de documentos.
O engenheiro Eckhard falou sobre a escolha do tipo de projeto a ser executado e sobre o requerimento do Plano Simplificado, para baixo risco, e risco médio, que se encontra disponível para preenchimento pelo proprietário solicitante no site do Corpo de Bombeiros Militar, no www.cbm.rs.gov.br . “Todas as orientações podem ser encontradas no site, inclusive com um manual focado nas inúmeras ocupações e a legislação que enquadra cada empreendimento, com um passo a passo, até chegar na taxa do PPCI”, explicou.
Já o comandante do 2º Comando Regional de Bombeiros, Carlos Coelho, explicou sobre a tramitação da legislação, que está melhorando muito, principalmente no que diz respeito a diminuição do tempo e resposta. “Quanto menor o tempo, maior a possibilidade de sucesso”. Ele também ressaltou que “o Corpo de Bombeiros não mede esforços para alcançar novas conquistas”. Inclusive, durante o Seminário, precisou se ausentar para participar, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, da cerimônia que sancionou a atualização da conhecida Lei Kiss, pelo governador José Ivo Sartori. Exatamente dentro do tema proposto no Seminário, as atualizações, aprovadas pelo Legislativo, agilizam a liberação de alvarás de empreendimentos de baixo e médio risco de incêndio, não havendo alterações para as edificações de risco alto.
Entre as mudanças na Lei Kiss, a partir de agora, não será mais necessário Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio para propriedades rurais, exceto silos e armazéns, e para empreendedores que usem sua residência sem atendimento ao público ou estoque de materiais, facilitando o início de atividades de empreendedores rurais e urbanos.
Clique aqui para acessar a apresentação de Carlos Eckhard.
Clique aqui para acessar a apresentação do 1º Ten Ilberto Gonçalves Parker.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 23/09/2016
