ACI e Satergs realizam o Seminário Reforma Trabalhista
Novo Hamburgo/RS – Reunindo empresários, advogados, gestores, administradores e gerentes de Recursos Humanos, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul (Satergs) estão realizando, nesta sexta-feira (17), o Seminário Reforma Trabalhista. A abertura foi conduzida pelo presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl, que reforçou a importância de debater, com os mais variados segmentos, questões que englobam a área trabalhista, ressaltando que a entidade defende o liberalismo econômico para todos os entes.
Focando nas repercussões no âmbito da Justiça do Trabalho, nas empresas e na negociação coletiva, o painel de abertura contou com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vania Cunha Mattos, e o presidente da Satergs, Eugenio Hainzenreder Júnior. Ao citar os impactos no mundo do trabalho, como robotização, precarização e postos de trabalho que precisam de maior aperfeiçoamento por terem se tornado complexos, a desembargadora destacou que “a Justiça do trabalho, em mais de 70 anos de atuação na 4ª Região, está presente para resolver os conflitos”. Atualmente, segunda ela, a grande atividade está na mediação e na conciliação. “Não dá mais para ficarmos resolvendo processo após processo na mesma linha, quando se pode decidir coletivamente”, destacou. Ela também pontuou que está defendendo a ampliação da competência da Justiça do Trabalho em três pontos: previdência, ações destinadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e crimes contra o trabalho. Eugenio Hainzenreder Júnior reforçou a importância do Seminário, ao ressaltar "a possibilidade de concentrar, num único dia, mentes brilhantes e atores sociais para debaterem as repercussões sobre a reforma trabalhista", que está em vigor há um ano e meio, completados neste mês.
Já o desembargador Federal do Trabalho do TRT da 4ª Região, Emilio Papaléo Zin, ao apresentar o painel sobre "Modernização da Legislação Trabalhista: perspectivas da Justiça do Trabalho", elogiou a iniciativa do Seminário, considerando a possibilidade da promoção do debate, do pensar. Em 22 anos de advocacia, sendo dez deles no Tribunal, pontuou sobre a importância de experiências de vida, o que se torna fundamental para haver ponderações nas definições dadas na Justiça do Trabalho. "A nova lei trabalhista traz espaço para debates, como este evento, estudos e novos conceitos nesta área do Direito. Ela é bastante recente", avaliou.
HOMENAGEM – O advogado Adalberto Alexandre Snel, integrante do Comitê Jurídico da ACI, foi homenageado no evento, pelo presidente da entidade e pela advogada Solange Neves, recebendo o reconhecimento por sua atuação profissional. Ele começou a advogar em março de 1950. “Agradeço e ficou muito lisonjeado com a homenagem aqui recebida”, assinalou.
Durante a tarde, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Gilson Luiz Laydner de Azevedo, e o desembargador Federal do Trabalho aposentado e ex-presidente do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, abordaram o tema “Negociação coletiva, contribuição sindical e contribuição assistencial”. O debate foi mediado pela advogada Solange Neves. “Temos que pensar como uma sociedade, de que forma uma atuação conjunta seja melhor para os dois, empregado e empregador. Na negociação coletiva há uma série de possibilidades de boas negociações”, pontuou o vice-procurador-chefe do Ministério Público. Já o desembargador relatou e exemplificou números de acordos coletivos, entre os anos de 2010 a 2017, antes da reforma trabalhista, com uma média anual de 22 mil, e convenções coletivas, no mesmo período, com média de 4.400. Após a reforma, com número até setembro de 2018, os acordos tiveram uma média de 20.000 e as convenções 4.000.
Encerrando a programação do Seminário, Gáudio Ribeiro de Paula, advogado e professor, e Gelson Azevedo, ministro aposentado do TST e advogado, trataram sobre “A reforma trabalhista e a repercussão nos negócios, terceirização e passivo trabalhista”. O mediador foi Camilo Gomes de Marcedo, vice-presidente da Satergs.
O patrocínio do Seminário foi de OrthoDontic Clínica Odontológica de Porto Alegre, Polo Contábil, Sicoob e Solange Neves Advogados Associados.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Fotos: Fabio Winter & Lu Freitas Image Maker
Em 17/05/2019
