Troca de feriado, negociação coletiva e “ponte” através de compensação
Nos últimos meses do ano, o calendário apresenta um conjunto de feriados alusivos a datas comemorativas e religiosos. Muito se questiona nesta época a possibilidade de troca da data do feriado acumulando e/ou suprimindo dias para gozo e trabalho.
A Lei 13.467/2017, a denominada reforma trabalhista, não altera a data de nenhum feriado, contudo faculta a possibilidade da compensação do dia trabalhado e, também, que uma norma coletiva altere a sua data.
Antes do advento da inovação legislativa, via de regra, o trabalho em feriados era proibido (exceto em atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço). Caso o empregador exigisse o comparecimento do empregado nesses dias, deveria obrigatoriamente remunerar o valor do dia trabalhado em dobro.
A legislação não alterou essa condição, de modo que, em princípio, o empregado não deve trabalhar em feriados, exceto nas atividades mencionadas. No entanto, o inciso XI do artigo 611-A faculta a possibilidade de que, através de negociação coletiva, estabelecer a troca do dia de feriado por outro, hipótese em que o negociado tem prevalência sobre o legislado.
Além disso, a denominada reforma acrescentou outra possibilidade de exceção à regra, que é a compensação de horas através de acordo individual, nos termos do § 6º do artigo 59, desde que a compensação ocorra dentro do mesmo mês.
Sendo assim, empregador e empregado podem estabelecer um acordo individual de compensação de horas, em que o trabalho executado em determinada data seja compensada com uma folga em outro dia, na véspera de um feriado, por exemplo, o que proporciona a popularmente denominada “ponte”. (Por exemplo, no caso de um feriado recair em uma quinta-feira, o empregador pode negociar com o empregado que ele trabalhe, antecipadamente ou até mesmo após a data, o quantitativo de horas para compensar a sexta-feira após o feriado onde este permanecerá em folga).
Anésio Bohn - Advogado
Consultor trabalhista e previdenciário da ACI-NH/CB/EV
Nazario & Nazario Advogados Associados
