Que a disrupção causada pelo coronavírus não implique em interrupção. Os nossos negócios precisam continuar
Confira o posicionamento da entidade a respeito do momento de força maior que estamos vivendo: o avanço do coronavírus no Brasil e no mundo. Elencamos medidas que devem ser adotadas pelas autoridades do nosso país em defesa das empresas, dos empregos e da renda dos trabalhadores.
Acesse aqui: https://youtu.be/OB5xOhot1FQ
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV – em nome de seus 1.040 associados, vem a público dizer de seu compromisso profundo com as soluções que se fazem urgentes e necessárias para o enfrentamento de uma crise até então inédita no mapa econômico brasileiro e global.
Considerando-se que não existem precedentes deste presente fenômeno, é a partir do estudo de caso da China que podemos inferir algumas previsões. Considere-se que este país retomou suas atividades econômicas e em cerca de mais 5 ou 6 semanas, ao ritmo atual, deve-se retomar a produção a pleno e ao mesmo ritmo de antes da paralisação. Tudo baseado numa severa conduta de restrições e com cuidados higiênicos generalizados através da população. O governo atuou fortemente e as políticas públicas de inteligência prevaleceram.
O que não podemos repetir é o modelo (ou a falta dele) da Itália, que perdeu-se em rotinas tradicionais e culturais de relação social, seguindo com o contato entre as pessoas, com a despreocupação do governo italiano no início do surto e a geométrica escalada de descontrole no atendimento à população formada, em sua maioria, pelo maior grupo de risco, que são as pessoas da terceira idade.
O Brasil e a nossa região precisam tomar todas as providências orientadas pelo Ministério da Saúde, Governo do RS e municípios, pois este é o momento em que podemos reduzir a possibilidade de um gráfico de infestação radicalmente ascendente, para um gráfico que seja administrável e reduza – consequentemente – o grande risco de lotação em hospitais e centros de tratamento intensivo.
Neste contexto e sob a urgência do tema, a ACI-NH/CB/EV instalou, no dia 16 de março, o seu Gabinete de Gestão Crise.
Abertos às contribuições estratégicas de nossos associados e reunindo mentes comprometidas com o melhor cenário possível, trouxemos para o Gabinete nossa equipe de consultores jurídicos, buscando apoiar o associado neste momento em que a dúvida muitas vezes sobrepõe-se a qualquer redação legal, dado o ineditismo dos questionamentos nas áreas tributária, fiscal e trabalhista, que o presente cenário tem gerado.
A partir destes encontros reunimos material para publicar em nosso site oficial – no formato perguntas e respostas como um material de pronta consulta, além de registrarmos um crescimento abrupto no atendimento por telefone em cada uma de nossas consultorias.
Neste momento, é nosso dever registrar parte deste trabalho, que entendemos essencial por traduzir-se em medidas de grande importância neste momento ímpar de nossa história econômica e social.
A ACI-NH/CB/EV, em sua cronologia de quase 100 anos de história, sempre pautou pela defesa de um setor público com base em um planejamento econômico austero, sustentabilidade fiscal, orçamentos ajustados a realidade da arrecadação e pela defesa da boa administração pública.
Mas este não é um ano e sequer uma situação rotineira. Longe disto. Estamos enfrentando uma das mais difíceis situações de crise financeira de nossa história.
Crises quase únicas como esta exigem soluções ímpares e imediatas de parte das autoridades governamentais.
Passamos a elencar abaixo um breve, porém, impactante rol de medidas que entendemos, devem ser adotadas pelo Governo brasileiro, Governo do Estado do RS e municípios, além das medidas já anunciadas pelos Governos:
Governo Federal
1- Imediata liberação integral de todos os valores em conta no Fundo de Garantia ao Trabalhador – FGTS para todos os brasileiros.
2- Linha emergencial de crédito para empresas como bares, restaurantes e outras atividades pequenas e médias com juro zero, carência de seis meses, prazo de pagamento de 5 anos, com compromisso de manutenção de seu quadro de funcionários em valores que assegurem que os estabelecimentos permanecerão funcionando até que o presente cenário seja alterado, ou até que as restrições legais de livre movimentação das pessoas nos negócios sejam retiradas.
3- Destinação integral do Fundo Partidário para o combate do COVID-19.
Governo Estadual
4- Dilatação de prazo para recolhimento de ICMS.
5- Considerando-se a instalação de home office na esfera pública, propomos o repasse voluntário de rubricas do poder legislativo, do poder judiciário e do poder executivo diretamente ao orçamento destinado ao combate ao COVID-19. Esperamos as mesmas ações, no mesmo sentido, na competência municipal, pelo poder legislativo através do poder executivo.
No plano econômico
É fundamental que o crédito entre as partes seja guarnecido pela compreensão do cenário atual e pela preservação integral da cadeia econômica. Neste aspecto, e em havendo espaço financeiro, é fundamental que as empresas apoiem-se criando um mecanismo de ações cooperativas com vistas a preservar a relação comercial existente.
É hora de nos ultrapassarmos em modelos e rotinas. Em coragem e comportamento. Mas é preciso muita atitude e comprometimento para o sucesso de todo esse conjunto de qualidades.
Nossa ACI e nosso Gabinete de Gestão de Crise seguirão acompanhando as demandas através de uma estreita análise deste cenário que, ansiamos, seja o mais breve e indolor possível a todos.
Se cada um fizer a sua parte, a gente vence essa batalha!
ACI-NH/CB/EV
