ACI - Valor que Representa

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha elogia "a corajosa unidade de propósitos e de propostas em prol da retomada de negócios que estes prefeitos signatários do documento asseguram aos seus munícipes e contribuintes, que precisam trabalhar, empregar e evoluir na retomada gradual dos negócios". A carta não foi assinada apenas pelos prefeitos de Novo Hamburgo e São Leopoldo

CONFIRA A CARTA ENCAMINHADA NA ÍNTEGRA

"Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite

Prezado Governador.

No que lhe cumprimentamos pela honrosa missão de conduzir nosso querido Rio Grande do Sul na retomada do progresso sustentável, vimos pelo presente, expor a situação dos municípios de Campo Bom, Dois Irmãos, Sapiranga, Morro Reuter, Araricá, Nova Hartz, Lindolfo Collor, Presidente Lucena, Ivoti e Estância Velha frente a pandemia do Corona Vírus.

Caro Governador, Vossa Senhoria, na data de 01 de abril promulgou o Decreto 55.154 e na data de 15 de abril, o Decreto 55.184. O primeiro, trouxe restrições ao comércio, acarretando tão somente na abertura de estabelecimentos de produtos essenciais e o fechamento dos demais.

O Segundo Decreto, por sua vez, flexibilizou a regra e regionalizou a abertura do comércio em geral, com exceção às regiões da Serra e Metropolitana. No que se refere a serra, o senhor anunciou a flexibilização, mantendo tão somente as restrições à região metropolitana, o que afeta os municípios signatários.

Com a devida vênia, Governador, trata-se de um tratamento desigual aos municípios que sacrificaram sua economia com maior antecedência e, com sucesso, conseguiram achatar a curva.

O critério utilizado pelo Governo do Estado, por sua vez, restringe o funcionamento do comércio em municípios com situação controlada, como Campo Bom, Dois Irmãos e Estância Velha, porém, permite que municípios como Bagé, que enfrenta situação muito difícil, retome as atividades do comércio local.

O princípio da isonomia é um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, sendo assegurado a aplicação da lei igualmente a todos.

Conforme estudo oficial do Governo do Estado, o Município de Bagé tem 28 casos, ou 22,0 por cem mil habitantes, Passo Fundo 27 casos, 2 óbitos, ou seja, 13,0 por cem mil habitantes, Lajeado, com 19 casos, o que representa 24,0 por cem mil habitantes.

Ainda, Torres, cidade litorânea, conta com 9 casos, o que representa 22 por cem mil habitantes, mesmo índice de Bagé, que depois Caxias e Porto Alegre, tem o terceiro maior contingente de contaminação e, por uma escolha com critério desconexo com a realidade, poderá abrir seu comércio.

Conforme a pesquisa e dados apresentados pelo Sr. Governador, portanto, verifica-se que municípios com uma taxa de incidência de Coronavirus entre 100 mil habitantes muito maiores que as dos municípios ora signatários, por exemplo, Bagé, Passo Fundo, Lajeado, Marau, poderão regular livremente a abertura do comércio em suas respectivas cidades, preterindo municípios que tomaram medidas eficientes e achataram a curva.

Assim, o Decreto nº 55.184 em seu §5º do art. 5 que se refere as Regiões Metropolitanas de Porto Alegre, onde inclui os municípios signatários, acabou sendo restritivo, ocorrendo a infringência ao princípio da isonomia, na medida em que a norma é desproporcional. 

Resumidamente, os municípios estão preparados para enfrentar a realidade, conforme dados abaixo:

MUNICÍPIO      CASOS CONFIRMADOS          ÓBITOS          INDICE POR CEM MIL HABITANTES
Campo Bom                    4                                       0                                        6,0
Dois Irmãos                     2                                       0                                        6,0
Sapiranga                        2                                       0                                        6,0
Morro Reuter                   0                                       0                                         0
Estância Velha                3                                       0                                        6,0
Araricá                             0                                       0                                        0
Lindolfo Collor                 0                                       0                                         0
Presidente Lucena          0                                       0                                         0
Nova Hartz                      0                                       0                                         0
Ivoti                                 4                                       1                                        18,0

Assim, resta claro e evidente que os municípios que integram o Vale do Sinos têm plenas condições de restabelecer a abertura de seus comércios locais, para garantir os empregos, arrecadação e economia saudável.

Inclusive, o comércio, caro Governador, não tem condições de mais uma quinzena sem operar, o que certamente comprometerá a “subsistência” de inúmeras pessoas.

Diante do exposto, pugnamos pela sensibilidade de Vossa Senhoria para deferir o presente pleito para, assim como reconsiderou a questão da região serrana, permitir a flexibilização e autonomia dos municípios aqui signatários para dispor da abertura do comércio legal, sem prejuízo das normas sanitárias pertinentes."

Campo Bom, 17 de abril de 2020.

Luciano Libório B. Orsi
Prefeito de Campo Bom 

Tânia Terezinha da Silva
Prefeita de Dois Irmãos 

Gilmar Quadros
Prefeito de Lindolfo Collor

Gilmar Führ
Prefeito de Presidente Lucena 

Carla Chamorro
Prefeita de Morro Reuter 

Corinha Molling
Prefeito Sapiranga

Ivete Grade
Prefeita de Estância Velha
 
Flávio Foss
Prefeito de Araricá 

Flávio Jost
Prefeito de Nova Hartz

Martin Kalkmann
Prefeito de Ivoti