ACI - Valor que Representa

O isolamento social advindo das inúmeras medidas adotadas pelos Poderes Públicos, a partir da declaração da OMS sobre o estado de pandemia em decorrência da disseminação mundial do Coronavírus (Covid-19), tem trazido inúmeras modificações na rotina das empresas e das famílias.

Grande parte daqueles que atuam em atividades não essenciais, dentro das possibilidades tecnológicas e da função exercida, estão trabalhando na modalidade “home office” (teletrabalho), enquanto muitos pequenos empreendedores, por força de Decretos do Poder Público, estão proibidos de prestar serviços ou comercializar produtos para evitar aglomerações neste período de pandemia.

Acompanhando-se as notícias, a troca de mensagens por meio de aplicativos de mensagens e informações que circulam nas redes sociais, o que se pode perceber é a angústia de pessoas e empresas para que “se possa voltar logo à vida normal”.

No entanto, para que se possa retornar a essa normalidade, é preciso considerar as variáveis deste período difícil e seus reflexos, buscando equacionar a realidade que a pandemia impõe e a solidariedade que se exige para se possam preservar as atividades, que integram o entorno social.

Cabe ao Poder Público deliberar sobre o retorno às atividades, com responsabilidade e segurança, o que é consenso de entidades, empresas e a sociedade. Gabinetes de crise foram criados justamente com a finalidade de canalizar informações para que as decisões sejam tomadas em consideração a todas as variáveis.

De qualquer modo, é importante observar as campanhas que têm sido realizadas para a manutenção dos pequenos negócios, uma vez que eles contam com menor “fôlego financeiro” para sua continuidade e, “quando a vida voltar ao normal”, se não houver algum tipo de ação, seja pelo Poder Público, seja pela sua comunidade próxima, essas atividades não conseguirão subsistir.

A realidade brasileira é de pequenos empreendimentos que empregam e mantêm inúmeras famílias, sendo que as medidas sinalizadas pelo Poder Público ainda não estão claras ou materializadas para esse segmento. Trata-se de cenário que não pode ser ignorado.

Por sua vez, consumidores e empresas têm formulado questionamentos sobre a possibilidade de revisão ou cancelamento de contratos, uma vez que a insegurança acerca da continuidade do fluxo econômico, faz com que todos revejam as suas prioridades e necessidades.

Importa o alerta de que a palavra de ordem é “negociação”. Contratos que imediatamente podem não estar sendo integralmente usufruídos, além de integrarem a cadeia de empregos e produtiva, serão importantes e necessários na retomada da economia.

Questionamentos têm sido apresentados acerca de contratos de locação, mensalidades escolares de maternais, cursos livres, academias de ginástica, entre tantos outros serviços impossibilitados de serem continuados na forma como foram originariamente contratados.

Alguns prestadores têm buscado meios de atender interesses dos contratantes, com as adaptações possíveis a este momento extraordinário, todavia essa não é a realidade de todos.

Sabe-se que os reflexos econômicos irão impactar a todos, com a perda de postos de trabalho, todavia é importante buscar alternativas para, dentro das possibilidades, zelar pela manutenção dos pequenos empreendimentos em funcionamento.

A solidariedade daqueles que mantêm a regularidade dos seus rendimentos será de extrema importância para a continuidade dos negócios daqueles que compõem o entorno social. As situações excepcionais demandam soluções coletivas para que o prejuízo seja minimizado.

O Poder Público tem importância central na condução das políticas a serem adotadas, mas a comunidade, especialmente por meio daqueles que têm rendimentos regulares ou economias, também pode fazer escolhas para que, assim que possível, se possa voltar “à vida normal”.

Associada/Fonte: Advogada Cláudia Bressler – B&G Advocacia