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Notícias

30/10/2019

Governo alemão facilita processo de cidadania para descendentes de vítimas do nazismo

O governo alemão anunciou recentemente a publicação de um decreto que facilita o pedido e a obtenção da cidadania do país para descendentes de vítimas do nazismo. A medida é uma resposta à campanha de um grupo inglês de origem germânica após as negociações do Brexit. As novas regras substituirão as atuais, que você leu aqui no blog da Traduzca quando falamos sobre os passos necessários para solicitar a cidadania alemã; hoje, explicamos o que muda com o novo decreto.

Pela lei atual, descendentes de judeus alemães ou de outros cidadãos alemães perseguidos por motivos religiosos ou políticos têm direito a obter a cidadania, mas – na prática – é um pouco mais complicado. Ao anunciar o novo decreto, o ministro do Interior da Alemanha, Horst Seehofer, disse que “a Alemanha deve enfrentar sua responsabilidade histórica em relação àqueles que, como descendentes de cidadãos alemães que foram perseguidos pelos nazistas, enfrentaram obstáculos para obter a cidadania”. A medida ainda não tem data para entrar em vigor.

Como já falamos aqui no blog da Traduzca, pela lei em vigor, para solicitar a cidadania alemã é preciso que o ascendente homem tenha se casado no civil antes do nascimento dos filhos; se o ascendente for uma mulher, é possível solicitar a cidadania se o nascimento ocorreu quando ela não era casada no civil. No caso das já casadas, a nacionalidade pode ser transmitida se o matrimônio ocorreu a partir de abril de 1953 e desde que os filhos tenham nascido a partir de janeiro de 1975.

O novo decreto garante que descendentes de mulheres alemãs que perderam a cidadania do país antes de 1953 ao se casarem com estrangeiros também sejam elegíveis para a obtenção da cidadania e quem teve seu pedido negado em outras ocasiões poderá solicitá-la mais uma vez, adiantou o ministro Seehofer. O processo não exclui a necessidade de tradução juramentada em alemão de documentos redigidos em outro idioma, como o português. Para saber mais sobre este processo, clique aqui.

Fonte/Associado: Traduzca